A RELEVÂNCIA DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v16i2.385Palavras-chave:
inteligência; contrainteligência; doutrina; segurança institucional.Resumo
O artigo examina a evolução da Atividade de Inteligência (AI) no Brasil, destacando a importância da Inteligência na formulação de políticas públicas, abrangendo áreas como política externa, defesa nacional e ordem pública. A análise inclui a definição e os objetivos da Inteligência, a estrutura de controle externo pelo Poder Legislativo e Judiciário, e a implementação de políticas e estratégias voltadas para a Atividade. A doutrina de Inteligência do Ministério Público é abordada como uma ferramenta crucial para fortalecer a atuação institucional, com foco na Segurança Institucional. O artigo detalha ainda como a Inteligência e a Contrainteligência devem apoiar a proteção dos ativos do Ministério Público, seguindo diretrizes de segurança orgânica e ativa estabelecidas na Política de Segurança Institucional. A conclusão enfatiza a necessidade de uma abordagem integrada e normativa para garantir a eficácia e a segurança das operações do Ministério Público, destacando a importância da Inteligência na defesa da independência e na proteção da instituição.
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