O MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO NOS PROCEDIMENTOS DE CRISE E INSOLVÊNCIA EMPRESARIAIS: ATUAÇÃO ESTRATÉGICA NA PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES COLETIVOS

Resumo

A crise empresarial surge quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras que comprometem sua estabilidade, podendo evoluir para a insolvência, caso não consiga cumprir suas obrigações. Esse cenário afeta não apenas a continuidade das operações, mas também gera impactos na economia, nos empregos e na cadeia produtiva. O Ministério Público desempenha um papel fundamental nesse contexto, protegendo direitos coletivos e assegurando a conformidade dos processos legais de falência e recuperação. Sua atuação pode ser analisada sob duas óticas: como órgão demandista, que fiscaliza e judicializa as questões, e como órgão resolutivo, que busca soluções extrajudiciais para evitar conflitos. A legislação brasileira, especialmente a Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), tem se modernizado, mas ainda há controvérsias quanto à atuação do Parquet, especialmente após o veto ao art. 4º. Este trabalho discorre como o Ministério Público pode contribuir para a efetividade e proteção dos direitos coletivos nos processos de crise empresarial e da insolvência, equilibrando interesses econômicos e sociais. A pesquisa adota uma abordagem teórica e qualitativa, com análise de dispositivos legais e jurisprudência, buscando oferecer uma visão crítica e propositiva para aprimorar a atuação do órgão ministerial nesse campo.