v. 17 n. 1 (2025): Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i1

Publicado: 2025-09-24

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Editorial

• Apresentação Equipe da Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

  Tatiana Quirino Crisóstomo Melo

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Artigos Internos Nacionais

• O MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO NOS PROCEDIMENTOS DE CRISE E INSOLVÊNCIA EMPRESARIAIS: ATUAÇÃO ESTRATÉGICA NA PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES COLETIVOS

  Ari Batista Macedo Costa

  13 - 35

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  DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i1.416

• DECOLONIZANDO O CONCEITO DE MULHER: INDIGNAÇÃO SOBRE UM PROCESSO HISTÓRICO DE SUBALTERNIZAÇÃO

  Carla Dandara Pinheiro Alexandrino, Paulo Roberto Magalhães Feitosa

  39 - 53

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  DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i1.418

• A FORMAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DURANTE O VITALICIAMENTO: REFLEXOS NA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO SISTEMA DE JUSTIÇA

  Grecianny Carvalho Cordeiro, Luiz Alcântara Costa Andrade

  57 - 76

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  DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i1.424

• PREÇOS PSICOLÓGICOS E A MANIPULAÇÃO DA PERCEPÇÃO DO CONSUMIDOR: ESTRATÉGIAS, IMPACTOS E IMPLICAÇÕES ÉTICAS

  Juliana Veras Rodrigues, Carlos Vladimir da Frota

  79 - 96

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  DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i1.419

• O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL E À VIOLÊNCIA NO ÂMBITO ESCOLAR

  Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa, Mariana Ferrer Carvalho Rolim

  99 - 114

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  DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i1.421

• VANTAGENS E RISCOS ENVOLVIDOS NO EMPREGO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA

  Marcelo Gomes Maia Pires

  117 - 136

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  DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i1.431

Artigo de Autores Convidados

• 18 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: O PAPEL INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

  Demetrio Saker Neto, Dimitri Saker, Demetrio Aranha Saker

  139 - 155

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  DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i1.470

Artigos Externos Nacionais e Internacionais

• RECOVERY OF PROCEEDS OF CRIME IN CORRUPTION AND AML CASES IN UGANDA, THROUGH ASSET RECOVERY AND NON-PROSECUTION OR DEFERRED PROSECUTION AGREEMENTS

  David Baxter Bakibinga

  159 - 196

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  DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i1.471

• DA DEFESA DA ECONOMIA POPULAR À LIVRE CONCORRÊNCIA: MARCOS HISTÓRICOS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE)

  Davi Freitas da Silva, Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior

  199 - 216

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  DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i1.446

• A REFORMA TRIBUTÁRIA SOB A PERSPECTIVA DA ECONOMIA DO CUIDADO: UMA ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO SOBRE PRODUTOS DE CUIDADO E REPRODUÇÃO A PARTIR DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2024

  Inara Adrielly Medeiros Da Silva, Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior

  219 - 240

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  DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i1.445

• DEMOCRACIA DESAFIADA: ATIVISMO JUDICIAL, CENTRALIDADE DO DIREITO E SOCIEDADE HIPERJURISDICIONALIZADA

  João Gaspar Rodrigues

  243 - 269

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  DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i1.417

• MÃES-SOLO E(M) VULNERABILIDADE: A EXPERIÊNCIA EM NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS ENQUANTO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA

  Rogério da Silva e Souza, Hellen Elísia de Souza Gurgel

  273 - 294

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  DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i1.447