A atuação extrajudicial do Ministério Público no período de pandemia

estudo de caso do município de Baturité – Ceará

Autores

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v12i2.46

Palavras-chave:

Ministério Público Estadual, Modelo Resolutivo, Procedimentos extrajudiciais., Covid-19, Baturité

Resumo

O perfil demandista sempre marcou a atuação do Ministério Público. No entanto, as novas atribuições do Parquet conferidas pelas Constituição Federal de 1988 e os instrumentos extrajudiciais que surgiram permitem o crescimento do modelo resolutivo, fundamental para evitar a judicialização. Este artigo busca analisar, qualitativamente, como a 3ª Promotoria de Justiça de Baturité (CE) utilizou esses instrumentos extrajudiciais, para solucionar as demandas que surgiram de março a setembro de 2020, período marcado pela pandemia de Covid-19. A análise da atuação extrajudicial da promotoria supracitada foi realizada tendo como referência as características da dinâmica resolutiva do MP elencadas por Rodrigues (2011).

Biografia do Autor

Renata Murta de Lima

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Pós-Graduada em Direito Administrativo pela Uni-versidade Estácio de Sá, Bacharela em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade Cearense e Assessora Jurídica no Ministério Público do Estado do Ceará.

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

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Publicado

2020-12-05

Como Citar

Lima, R. M. de. (2020). A atuação extrajudicial do Ministério Público no período de pandemia: estudo de caso do município de Baturité – Ceará. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 12(2), 121–139. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v12i2.46

Edição

v. 12 n. 2 (2020)

Seção

Artigos Internos Nacionais

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