A atuação extrajudicial do Ministério Público no período de pandemia

estudo de caso do município de Baturité – Ceará

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v12i2.46

Palabras clave:

Ministério Público Estadual, Modelo Resolutivo, Procedimentos extrajudiciais., Covid-19, Baturité

Resumen

O perfil demandista sempre marcou a atuação do Ministério Público. No entanto, as novas atribuições do Parquet conferidas pelas Constituição Federal de 1988 e os instrumentos extrajudiciais que surgiram permitem o crescimento do modelo resolutivo, fundamental para evitar a judicialização. Este artigo busca analisar, qualitativamente, como a 3ª Promotoria de Justiça de Baturité (CE) utilizou esses instrumentos extrajudiciais, para solucionar as demandas que surgiram de março a setembro de 2020, período marcado pela pandemia de Covid-19. A análise da atuação extrajudicial da promotoria supracitada foi realizada tendo como referência as características da dinâmica resolutiva do MP elencadas por Rodrigues (2011).

Biografía del autor/a

Renata Murta de Lima

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Pós-Graduada em Direito Administrativo pela Uni-versidade Estácio de Sá, Bacharela em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade Cearense e Assessora Jurídica no Ministério Público do Estado do Ceará.

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

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Publicado

2020-12-05

Cómo citar

Lima, R. M. de. (2020). A atuação extrajudicial do Ministério Público no período de pandemia: estudo de caso do município de Baturité – Ceará. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 12(2), 121–139. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v12i2.46

Número

Vol. 12 Núm. 2 (2020)

Sección

Artigos Internos Nacionais

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