A importância do planejamento nas contratações públicas

prevenção de falhas e efetividade nos resultados

Autores

  • Claudia Lucio de Medeiros Ministério Público do Estado do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.83

Palavras-chave:

Contratação Pública, Planejamento, Prevenção de Falhas

Resumo

O processo de contratação pública compreende três fases importantes: planejamento, seleção da melhor proposta, e execução contratual. A nova visão de processo centraliza a ideia de que o planejamento consiste na etapa mais importante, porquanto todas as demais estarão condicionadas à descrição correta e adequada do que se pretende contratar. Do contrário, um planejamento inadequado acarreta incidentes indesejáveis, como aditamentos contratuais desnecessários, contratações emergenciais decorrentes de desídia ou má gestão, dentre outras práticas arbitrárias e lesivas ao dinheiro público. Este artigo presenta uma abordagem sobre os principais aspectos inerentes ao processo de contratação pública. A metodologia utilizada deu-se por meio de levantamento da legislação vigente, assim como das melhores práticas recomendadas pela doutrina e jurisprudência. Por meio do presente estudo, infere-se que é necessário reconhecer a importância do planejamento no processo de contratação pública, porque viabiliza a boa gestão dos recursos públicos, mediante a prevenção de falhas e supressão de incertezas.

Biografia do Autor

Claudia Lucio de Medeiros, Ministério Público do Estado do Ceará

Servidora do Ministério Público do Estado do Ceará, lotada na Comissão Permanente de Licitação. Graduada em Ciências da Computação, pela Universidade Estadual do Ceará – UECE. Graduada em Direito, pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Especialista em Direito Público com foco em Direito Processual, pela Faculdade Darcy Ribeiro. Especialização em andamento em Licitações e Contratações Públicas, pelo Centro Universitário 7 de Setembro.

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Publicado

2017-12-05

Como Citar

Medeiros, C. L. de. (2017). A importância do planejamento nas contratações públicas: prevenção de falhas e efetividade nos resultados. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 9(2), 69–84. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.83

Edição

v. 9 n. 2 (2017)

Seção

Artigos Nacionais

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