v. 9 n. 2 (2017)

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Publicado: 2017-12-05

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Artigos Nacionais

Depoimento sem dano e as inovações trazidas pela Lei nº 13.431/2017

Anna Gesteira Bäuerlein Lerche Valsani, Izabella Drumond Matosinhos

11-31
- PDF
DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.38
As possíveis decisões do Promotor de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado do Amazonas da conclusão do procedimento de notícia de fato criminal, regulado pelas Resoluções CNMP n. 181/2017 e CSMP/AM n. 006/2015

Alessandro Samartin de Gouveia, Christianne Corrêa

33-46
- PDF
DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.39
A valoração dos atos infracionais na dosimetria da pena

Aureliano Rebouças Júnior, Rafaela Pacheco Nunes

47-67
- PDF
DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.60
A importância do planejamento nas contratações públicas prevenção de falhas e efetividade nos resultados

Claudia Lucio de Medeiros

69-84
- PDF
DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.83
O papel das normas de repetição obrigatória na autonomia estadual

Eduardo Rocha Dias, Ana Cristina Viana Loureiro Gonçalves

85-106
- PDF
DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.84
A interface entre as demandas coletivas e as demandas individuais que geram repercussões coletivas análise das ações individuais com efeitos coletivos e as ações pseudoindividuais

Fabrício Rocha Bastos

107-126
- PDF
DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.85
O crime de desobediência à requisição emanada pelo Ministério Público em inquérito civil e a responsabilidade penal do prefeito municipal

Flávio Eduardo Turessi

127-145
- PDF
DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.86
Direito penal econômico e a Operação Lava-Jato

Lino Edmar de Menezes

147-156
- PDF
DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.87
Decisão judicial e custos dos direitos a utilização da variável econômica na construção da fundamentação judicial

Pedro Henrique Azevedo Lopes Ferreira, Rebeca Costa Gadelha da Silveira

157-177
- PDF
DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.88
O “Estado de Coisas Inconstitucional” e a judicialização da política pública no âmbito do sistema carcerário brasileiro mitigação do princípio da separação de poderes?

Raimundo Evandro Colaço Filho

179-199
- PDF
DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.89

Artigos Internacionais

Valoración crítica de la regulación de la legítima defensa en el Código Penal

Dimas A. Herrera Gandol

201-212
- PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.120
Inaplicabilidad de la probation como respuesta penal frente a la violencia contra la mujer

Fernando M. Rodrigo, Jessica R. Gimenez

213-236
- PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.121
Rumo a um Ministério Público abrangente na Etiópia analisando novos desenvolvimentos

Leake Mekonen Tesfay

237-261
- PDF (English)
DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.122
El paradigma del fiscal latinoamericano desafíos de la justicia justicia versus seguridad jurídica

Miguel Angel Villalobos Caballero

263-289
- PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.123