Independência funcional, critério e estratégia na Commonwealth da Bahamas

Autores

  • David Baxter Bakibinga

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i2.98

Palavras-chave:

Independência Funcional, Ministério Público, Commonwealth das Bahamas

Resumo

Os conceitos de independência funcional, critério e estratégia são consideradas as pedras angulares de uma justiça efetiva e eficiente sob a common law. Para este fim, o estado da Commonwealth das Bahamas alterou sua constituição nacional e estabeleceu um escritório independente do Diretor de Ministério Público (ODPP). O ODPP deve ter estruturas políticas-legais e organizacionais apropriadas para permitir aumentar sua independência do escritório do Procurador-Geral (AG). Este artigo explora como o arcabouço constitucional promove a independência do ODPP das Bahamas. É feita uma comparação com outros ODPPs independentes, como Uganda. A última parte do artigo examina as estratégias adotadas pelo ODPP Bahamas com o objetivo de aumentar a independência e critérios do Ministério Público.

Biografia do Autor

David Baxter Bakibinga

David Baxter Bakibinga tem dois LLM (MUK e Galway), é Diretor Assistente de relações públicas de Bahamas e Presidente da Associação de Promotores das Bahamas. Foi Promotor em Uganda por 19 anos.

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Publicado

2019-12-01

Como Citar

Bakibinga, D. B. (2019). Independência funcional, critério e estratégia na Commonwealth da Bahamas. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 11(2), 227–250. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i2.98

Edição

v. 11 n. 2 (2019)

Seção

Artigos Internacionais

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