Prosecutorial independence, discretion and strategy in the Commonwealth of the Bahamas

Authors

  • David Baxter Bakibinga

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i2.98

Keywords:

Prosecutorial independence, Discretion, Strategy, The Commonwealth of the Bahamas, Attorney General, Office of the Director of Public Prosecutions, Uganda, Claw backs

Abstract

The concepts of prosecutorial independence, discretion and strategy are considered the cornerstones of an effective and efficient criminal justice system under common law. To this end the state of the Commonwealth of the Bahamas amended its national constitution and established an independent office of the Director of Public Prosecutions (ODPP). The ODPP must have appropriate policy-legal and organizational frameworks to enable it enhance its independence from the office of the Attorney General (AG). This paper explores how the constitutional framework promotes the independence of the ODPP Bahamas and any claw backs. A comparison is made with other independent ODPPs such as Uganda. The last part of the paper examines strategies adopted by ODPP Bahamas that are meant to enhance prosecutorial independence and discretion.

Author Biography

David Baxter Bakibinga

David Baxter Bakibinga tem dois LLM (MUK e Galway), é Diretor Assistente de relações públicas de Bahamas e Presidente da Associação de Promotores das Bahamas. Foi Promotor em Uganda por 19 anos.

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Published

2019-12-01

How to Cite

Bakibinga, D. B. (2019). Prosecutorial independence, discretion and strategy in the Commonwealth of the Bahamas. ACADEMIC JOURNAL OF THE SUPERIOR SCHOOL OF THE PUBLIC PROSECUTION, 11(2), 227–250. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i2.98

Issue

Vol. 11 No. 2 (2019)

Section

Artigos Internacionais

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