PUBLIC PROSECUTOR’S OFFICE AND FIGHT AGAINST POLITICAL CORRUPTION
PROBLEM ANALYSIS AND MEANS OF ACTION
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v13i1.149Keywords:
Corruption, Politics, Control, Public Prosecutor’s OfficeAbstract
Corruption scandals involving politicians and elected officials contributed to a field of discussions on public ethics, reflections on the modernization of the state, as well as the improvement of control institutions. The text seeks to highlight the role of the Public Ministry as a constitutionally legitimate institution to combat the corrupt phenomenon in politics, extolling the judicial/extrajudicial instruments, in addition to the challenges for an agenda future. In the end, it is concluded that, alongside jurisdictional action, interaction and a greater dialogue with society seems to indicate a promising path in the obstruction of corrupt acts.
References
AGUIAR, U. Tribunais de Contas e as estratégias para reduzir o risco de corrupção. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v.35, n. 105, p.17-28, 2005.
ARANHA, A. L.; FILGUEIRAS, F. Instituições de accountability no Brasil, mudança institucional, incrementalismo e ecologia processual. Brasília: Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), 2016.
ARANTES, R. B. O ministério público e a corrupção política em São Paulo. In SADEK, Maria Tereza (Org.). Justiça e cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Edelstein, 2009, p. 23-116.
ARANTES, R. B. et al. Burocracia e política no Brasil: desafios para a ordem democrática no século XXI. In: LOUREIRO, M. R.; ABRUCIO, F. L.; PACHECO, R. S. (Orgs.). Burocracia e Política no Brasil. Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2010, p. 109-148.
AVRITZER, L. Impasses da democracia no Brasil. 3 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em: 08 fev. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://bit.ly/2xDbQLa. Acesso em: 20 dez. 2019.
BRASIL. LEI Nº 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13964.htm#art3. Acesso em: 08 fev. 2021.
CASTILLO, A D. Medición de la corrupción: Un indicador de la rendición de cuentas. Revista de la Auditoria Superior de la República, México, DF, v. 5, p. 07-63, 2003. Disponível em: https://bit.ly/2RIoiB2. Acesso em: 12 dez. 2019.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP). Relatório da pesquisa de satisfação e imagem do CNMP e do Ministério Público. Brasília, DF, jul. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2Zbn5nq. Acesso em: 27 fev. 2020.
FABRINI, F.; MATTOSO, C. Sob Moro, Polícia Federal tem o menor número de operações em 5 anos. Folha de São Paulo, São Paulo, 30 set. 2019. Disponível em: https://bit.ly/2QUvTev. Acesso em: 22 fev. 2020.
FAORO, R. Os donos do poder. Formação do patronato político brasileiro. 3 ed. São Paulo: Globo, 2001.
FILGUEIRAS, F. A tolerância à corrupção no Brasil: uma antinomia entre normas morais e prática social. Opinião Pública, Campinas, v. 15, n. 2, p. 386-421, 2009.
FRIEDRICH, C. Corruption concepts in historical perspective. In: HEIDENHEIMER, A. J.; JOHNSTON, M.; LEVINE, V. T. (eds.). Political corruption: A handbook. New Brunswick: Transaction, 1989, p. 15-24.
GISBERT, R. B. Corrupción de los governantes, responsabilidad política y control parlamentario. Teoría y Realidad Constitucional, Madrid, n. 19, p. 135-160, 2007.
HOLMES, L. Political Corruption in Central and Eastern Europe In: BULL, M. J.; NEWELL, J. L. (eds.). Corruption in Contemporary Politics. London: Palgrave, 2003, p. 193-206.
HUNTINGTON, S. A Ordem Política nas Sociedades em Mudança. São Paulo: USP, 1975.
KERCHE, F. Autonomia e discricionariedade do Ministério Público no Brasil. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 50, n. 2, p. 259-279, 2007.
LORENTE, V. M. Corrupção no Brasil e estratégias de combate. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, n. 14, p. 203-257, 2016.
LOUREIRO; M. R. et al. Do controle interno ao controle social: a múltipla atuação da CGU na democracia brasileira. Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 17, n. 60, p. 54-67, 2012.
MALEM SEÑA, J. F. La corrupción política. Revista Jueces para la democracia, Madrid, n. 37, p. 26-34, 2000.
MATAIS, A.; GUERREIRO, G. Operação Sanguessuga completa 1 ano sem punir maioria dos envolvidos. Folha de São Paulo, São Paulo, 03 mai. 2007. Disponível em: https://bit.ly/2Z2yztZ. Acesso em: 18 fev. 2020.
MEDAUAR, O. Controle da Administração Pública. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (MPCE). MPCE divulga balanço das ações de combate à corrupção. Estado do Ceará, 07 dez. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2QTW3y8. Acesso em: 08 mar. 2020.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF). Relatório de Atividades da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão ao Combate à Corrupção. Brasília, DF, 2019. Disponível em: https://bit.ly/2QUBYrl. Acesso em: 07 mar. 2020.
NYE, J. Corruption and political development: A cost-benefit analysis In: HEIDENHEIMER, A. J.; JOHNSTON, M.; LEVINE, V. T. (eds.). Political corruption: New Brunswick, Transaction, 1989, p. 963-983.
O'DONNELL, G. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, São Paulo, n. 44, p. 27-54, 1998. Disponível em: https://bit.ly/31XMT70. Acesso em: 20 nov. 2019.
POWER, T. J.; GONZÁLES, J. Culture, values, and perception of corruption: a cross-national analysis. In: RAMASWAMY, S.; CASON, J. W. Development and democracy: new perspectives on an old debate. New York: University Press of New England, 2003, p. 71-97.
ROSE-ACKERMAN, S. Economia política da corrupção. In: ELLIOT, K. A. (Org.). A corrupção e a economia global. Brasília: UnB, 2002.
SUTHERLAND, Edwin H. Crime de colarinho branco: versão sem cortes; tradução: Clécio Gomes, 1. Ed. Rio de janeiro1; Revan, 2015.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Presidente do TCU entrega ao TSE lista dos gestores com contas irregulares. Brasília, Secom TCU, 27 de jul. 2018. Disponível em: <https://bit.ly/2PtNB7t>. Acesso em: 15 fev. 2020.
WARREN, M. E. La democracia contra la corrupción. Revista mexicana de ciências políticas y sociales. México, DF, v. 47, n. 193, p. 109-141, 2005.
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