A Tutela do Superendividamento e a atuação do Ministério Público ante os reflexos no mínimo existencial

Autores

  • Ana Castro

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v13i2.192

Palavras-chave:

Consumo, Superendividamento, Mínimo Existencial, Dignidade da Pessoa Humana, Ministério Público

Resumo

Averigua-se o fenômeno do superendividamento e a necessidade da tutela das situações que são fruto do desequilíbrio financeiro do consumidor; ante os reflexos no mínimo existencial. Faz-se uma análise da sociedade contemporânea e das principais causas e consequências dos fenômenos sociais e jurídicos, sobretudo o superendividamento.
Trava-se um parâmetro das possíveis deliberações para solucionar esse problema, na medida em que não há na legislação interna uma tutela específica para essa questão.
Ademais, pondera-se a atuação do Ministério Público, como forma de minimizar os reflexos desse fenômeno nefasto no cenário econômico e social do país.

Referências

BERTOCELLO, Karen Danilevicz, LIMA, Clarissa Costa, MARQUES, Claudia Lima. Prevenção e Tratamento do Superendividamento. CADERNO DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS. v.I, 2010.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Tradução: Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2000.

BAUMAN, Zygmunt. Vida para Consumo: A transformação das pessoas em mercadorias. Rio de Janeiro: Zahar.

BOLZAN, Fabrício. Direito do Consumidor Esquematizado. Saraiva. 2° ed. 2014.

CARPENA, Heloisa. Uma lei para consumidores superendividados. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 61, p. 76, jan. 2007.

CASADO, Márcio Mello. Os princípios fundamentais como ponto de partida para uma primeira análise do sobre endividamento no Brasil. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 33, p. 130-140, 2000, p.130.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 04 out.

Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm>. Acesso em: 04 out. 2020.

COSTA, Geraldo de Faria Martins da. Superendividamento: A Proteção do Consumidor de Crédito em Direito Comparado Brasileiro e Francês. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

FILOMENO, José Geraldo Brito. Direitos do Consumidor. Atlas. 15 ed. 2018.

FRANCO, Marielza Brandão. O superendividamento do consumidor: fenômeno social que merece regulamentação legal. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, v. 74, p. 227, abr., 2010.

GARCIA, Leandro de Medeiros. Código de Defesa do Consumidor Esquematizado comentado artigo por artigo. JusPodivm. 13ª ed.

JUNIOR, Humberto Theodoro. Direitos do Consumidor. Forense. 9° ed. 2017.

KIRCHNER, Felipe. Os novos fatores teóricos de imputação e concretização do tratamento do superendividamento de pessoas físicas. In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ano 17, v. 65, jan.- mar. 2008, p. 63-113.

LIMA, Clarissa Costa de. O Tratamento do Superendividamento e o Direito de Recomeçar dos Consumidores, ed. Revista dos Tribunais, 2014.

NETTO, Felipe Peixoto Braga. Manual de Direito do Consumidor. JusPODIVM. 10 ed. 2015.

OLIVEIRA, Felipe Guimarães de. Direito do Consumidor Superendividado. Lumen Juris. 1° ed. 2017.

Projeto de Lei nº 3515/2015. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1408277>. Acesso em: 27 out. 2020.

Downloads

Publicado

2021-12-10

Como Citar

Castro, A. . (2021). A Tutela do Superendividamento e a atuação do Ministério Público ante os reflexos no mínimo existencial. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 13(2), 117–132. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v13i2.192

Edição

v. 13 n. 2 (2021): Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

Seção

Artigos Externos Nacionais e Internacionais

Licença

DECLARO, que o artigo a ser publicado é de minha autoria, inédito e produzido dentro das normas específicas (técnicas e éticas) de produção científica. Dessa forma, assumo toda a responsabilidade por seu conteúdo, isentando os organizadores e a própria Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, de qualquer responsabilidade por plágio ou outras práticas ilícitas.

DECLARO, outrossim, estar ciente de que:

1. A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE está habilitada a utilizar o trabalho de minha autoria em todos e quaisquer meios de divulgação, bem como em quantas reimpressões forem necessárias;

2. Por meio deste documento, autorizo a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, a incluir meu nome, como Colaborador(a)/Articulista, em quaisquer eventuais atividades de lançamento, publicidade, divulgação, promoção e comercialização da obra em questão;

3. Autorizo a publicação e/ou a distribuição em meio impresso ou eletrônico, e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE é encarregada de publicá-la, em quaisquer dos meios;

4. Resguardo o direito da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE e a exonero de todas as reclamações e despesas (incluindo custos e despesas legais) causadas por qualquer ruptura desta e de outras garantias.

DECLARO, para todos os fins, serem verdadeiras as informações por mim prestadas neste documento.