Legalização do Blockchain (cadeia de blocos)

Estrutura Nomotécnica Básica e Questões em Aberto

Autores

  • Bruno Moslavac

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v14i01.218

Palavras-chave:

Blockchain, Nomotécnico, Lei Especial, Regulamentação, Legalização

Resumo

É da natureza humana conquistar e submeter-se a regras, então não é surpreendente que, nos casos de blockchain, a mesma lógica seja trazida à luz, apesar da descentralização e da recusa a uma autoridade suprema como uma ideia norteadora da tecnologia. Neste artigo, o autor ressalta as disposições relevantes de uma única lei que deveria regulamentar a aplicação da tecnologia blockchain em diversas esferas da vida social no futuro. Uma ênfase especial é colocada na exigência de evitar-se soluções parciais através de leis especiais que regulem outros problemas diferentes do blockchain, partes-chave do texto legal, partes interessadas. Por fim, o autor salienta a necessidade objetiva de estabelecer uma lei sobre o blockchain, os elementos que o legislador deve levar em consideração ao aprovar essa lei e pondera a aplicação de sanções nos casos de descumprimento legal.

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Publicado

2022-07-15

Como Citar

Moslavac, B. (2022). Legalização do Blockchain (cadeia de blocos): Estrutura Nomotécnica Básica e Questões em Aberto. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 14(01). https://doi.org/10.54275/raesmpce.v14i01.218

Edição

v. 14 n. 01 (2022): Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

Seção

Artigos Externos Nacionais e Internacionais

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