No Solution Nor Decision
Heuristics and Cognition Biases
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v14i01.225Keywords:
Domestic violence against women, Gender, Epistemology of evidence, HeuristicsAbstract
Decision-making in domestic violence is heavily influenced by the problem at hand and also how the problem is understood. The judge becomes the recipient of the evidence and brings along with him his principles and beliefs based on the field, and thus he is able to strongly influence the narrative re-elaboration of past facts that are submitted as evidence. This article aims to examine the epistemological use of evidence and demonstrate the importance of establishing a dialog with extrajudicial tools, such as those produced by psychology using heuristics in the field-specific review and the weighing of evidence in court cases that involve gender issues. Methodologically, the article draws on document analysis that examines the public prosecutor’s findings which culminated in dismissing the case and the court decision that dismissed the action in the selected case study. The paper concludes that it is necessary to overcome the heuristics that relate to stereotypes as cognitive shortcuts. It also alerts, that, otherwise, judicial institutions will cease being instruments of appropriate responses in fighting violence against women.
References
ALMEIDA, Gabriela Perissinotto De; NOJIRI, Sérgio. Como os juízes decidem os casos de estupro? Analisando sentenças sob a perspectiva de vieses e estereótipos de gênero. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, n. 2, p. 825–853, 26 set. 2018.
ANDRADE, Flávio da Silva. A tomada da decisão judicial criminal à luz da psicologia: heurísticas e vieses cognitivos. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 5, n. 1, p. 507–540, 26 mar. 2019.
BADARÓ, Gustavo. Editorial dossiê “Prova penal: fundamentos epistemológicos e jurídicos”. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 4, n. 1, p. 43–80, 7 mar. 2018.
BRASIL. Decreto n. 1.973, de 1. de agosto de 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994 (Convenção de Belém do Pará). , 1 ago. 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 15 set. 2018.
BRASIL. Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Texto compilado. , 1941. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 15 set. 2018.
BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8.o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Texto compilado. , 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 16 jan. 2019.
CAMPOS, Carmen Hein De. Violência contra mulheres: Feminismos e Direito Penal. Justiça Criminal e Democracia. Brasília: Marcial Pons e FESMPDFT, 2013. p. 289–321.
CATRANI, Afrânio Mendes et al. (Org.). Vocabulário Bourdieu. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2017.
CÉSAR, Paula Macedo; SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. O gênero do direito: uma análise feminista do discurso jurídico sobre a mulher em situação de violência. Revista Direito e Liberdade, v. 21, n. 2, p. 243-294–294, 27 jun. 2019.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Ragel. Teoria Geral do Processo. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
CORLETO, Julieta Di. Igualdad y diferencia en la valoración de la prueba: estándares probatorios en casos de violencia de género. Género y justicia penal. Buenos Aires: Editorial Didot, 2017.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. Tradução Ana Paula Zomer Sica et al. 3. ed. São Paulo: RT, 2002.
FERRER BELTRÁN, Jordi. La valoración racional de la prueba. Madrid: Marcial Pons, 2007.
G1. ‘Minha irmã foi vítima de Justiça falha e incompleta’, diz irmão de servidora morta por policial civil. . [S.l.]: G1. Disponível em: <https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2019/05/21/minha-irma-foi-vitima-de-justica-falha-e-incompleta-diz-irmao-de-servidora-morta-por-policial-civil.ghtml>. Acesso em: 10 jun. 2019. , 21 maio 2019
KHALED JR, Salah Hassan. O caráter alucionatório da evidência e o sentido da atividade probatória: rompendo com a herança inquisitória e a filosofia da consciência. Verdade e Prova no Processo Penal: Estudos em homenagem ao professor Michele Taruffo. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016. p. 288–317.
LARRAURI, Elena. Criminologia crítica y violencia de género. Madrid: Trotta, 2007.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547230180/cfi/4!/4/4@0.00:0.00>.
LOURENÇO, Maria João Bogas Ermida. Convencimento e verdade nos processos judiciais. Revista de Direito, v. 10, n. 2, p. 343–371, 2018.
SERRA, Jenny Cubells; MADRUGA, Andrea Calsamiglia. La construcción de subjetividades por parte del sistema jurídico en el abordaje de la violencia de género. Revista de Investigación Social Prisma Social, v. 11, p. 205–259, dez. 2013.
SMART, Carol. La teoría feminista y el discurso jurídico. El Derecho en el Genero y el Genero en el Derecho. Buenos Aires: Editorial Biblos, 2000. p. 31–71.
SUXBERGER, Rejane Zenir Jungbluth Teixeira. A revitimização da mulher nas salas de audiência e a falta de um protocolo de rotinas para os juizados de violência doméstica. In: PIMENTA, CLARA MOTA; SUXBERGER, REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA (Org.). . Magistratura e equidade: estudos sobre gênero e raça no Poder Judiciário. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018.
TARUFFO, Michele. Simplemente la verdad. El juez y la construcción de los hechos. Tradução Daniela Accatino Scagliotti. Madrid: Marcial Pons, 2010.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Inquérito Policial 2018.06.1.004219-3. [S.l.]: TJDFT. Disponível em: <http://cache-internet.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?MGWLPN=SERVIDOR1&NXTPGM=tjhtml34&ORIGEM=INTER&CIRCUN=6&SEQAND=34&CDNUPROC=20180610042193>. Acesso em: 12 fev. 2020a. , 9 maio 2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. IP n. 2018.06.1.000769-3. . [S.l.]: TJDFT. Disponível em: <http://cache-internet.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?MGWLPN=SERVIDOR1&NXTPGM=tjhtml34&ORIGEM=INTER&CIRCUN=6&SEQAND=24&CDNUPROC=20180610007693>. Acesso em: 12 fev. 2018b. , 28 ago. 2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Medida Protetiva n. 2018.06.1.000133-9. . [S.l.]: TJDFT. Disponível em: <http://cache-internet.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?MGWLPN=SERVIDOR1&NXTPGM=tjhtml34&ORIGEM=INTER&CIRCUN=6&SEQAND=34&CDNUPROC=20180610001339>. , 19 abr. 2018
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
DECLARO, que o artigo a ser publicado é de minha autoria, inédito e produzido dentro das normas específicas (técnicas e éticas) de produção científica. Dessa forma, assumo toda a responsabilidade por seu conteúdo, isentando os organizadores e a própria Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, de qualquer responsabilidade por plágio ou outras práticas ilícitas.
DECLARO, outrossim, estar ciente de que:
1. A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE está habilitada a utilizar o trabalho de minha autoria em todos e quaisquer meios de divulgação, bem como em quantas reimpressões forem necessárias;
2. Por meio deste documento, autorizo a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, a incluir meu nome, como Colaborador(a)/Articulista, em quaisquer eventuais atividades de lançamento, publicidade, divulgação, promoção e comercialização da obra em questão;
3. Autorizo a publicação e/ou a distribuição em meio impresso ou eletrônico, e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE é encarregada de publicá-la, em quaisquer dos meios;
4. Resguardo o direito da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE e a exonero de todas as reclamações e despesas (incluindo custos e despesas legais) causadas por qualquer ruptura desta e de outras garantias.
DECLARO, para todos os fins, serem verdadeiras as informações por mim prestadas neste documento.
