CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
ANÁLISE DO PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE A ABORDAGENS POLICIAIS SELETIVAS E DISCRIMINATÓRIAS
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v14i02.231Palavras-chave:
Ministério Público, abordagem policial, controle externo da atividade policial, estado democrático de direitoResumo
Em suas atividades, as agências punitivas estatais realizam buscas pessoais decorrentes de abordagens policiais. Contudo, vislumbra-se, o caráter seletivo e discriminatório dessas atuações que, dedicam-se a desempenhar um controle social sobre a população vulnerável. Assim, qual o papel do controle externo realizado pelo Ministério Público no enfrentamento da seletividade e discriminação? Trata-se de pesquisa bibliográfica, documental, com abordagem qualitativa. Em sede de resultados, confirma-se a relevância do papel exercido pelo Ministério Público, no controle externo da atividade policial, para o rompimento de práticas autoritárias e discriminatórias da atuação policial, em benefício do fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
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