EXTRAJUDICIALIZATION AS A WAY OF REDUCING THE DELAYS OF THE JUDICIARY
DATA ANALYSIS OF JUDICIAL AND EXTRAJUDICIAL PROCEDURES FROM THE YEARS 2018 TO 2022 IN THE DISTRICT OF ASSARÉ – CEARÁ
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v15i01.289Keywords:
dejudicialization, alternative methods, slowness, extrajudicializationAbstract
The demand in the judiciary increases every day due to the excessive number of processes that are filed daily, consequently, there is an accumulation of processes. In addition, the bureaucracy provided for in the Codes of Civil Procedure made the progress of processes often time-consuming, taking years to complete, harming the rights and guarantees of interested parties. With this, this work carried out a survey of data collected in the Single Court of the District of Assaré-CE and in the Extrajudicial Services, which sought to analyze alternative methods so that some processes could be solved with greater agility and legal security in the judicial sphere. judicial sphere. extrajudicial sphere, on the occasion the expansion of non-judicialization was addressed and extrajudicialization was understood as an alternative form of access to justice, being approached as a method of reducing judicial delays and conflict resolution, using a methodology of a basic strategic nature, with descriptive goals and objective. a quantitative approach, using bibliographic and documentary sources, concluding that with extrajudicialization there is a reduction in the slowness of the Judiciary.
References
NETO, João Celso. A Sobrecarga do Poder Judiciário. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 6, n. 51, 1 out. 2001. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/2096>. Acessado em: 03 jun. 2022.
SADEK, Maria Tereza. Judiciário: mudanças e reformas. Estudos Avançados, v. 18, n. 51, 2004. Acessado em 03 de jun. 2022.
FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. “Desjudicialização da Execução Civil”. Disponível em https://www.migalhas.com.br/depeso/330308/desjudicializacao-da-execucao-civil. Consulta Acesso em: 19 de nov. 2022.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Capítulo 10 - A reforma do Judiciário: aspectos relevantes.
Novas Direções na Governança da Justiça e da Segurança. Brasília – DF: Ministério
da Justiça, 2006. Disponível em: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2372. Acesso em: 03 de jun. de 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/. Consulta realizada em 03 de jun. de 2022.
LIMA FILHO, Francisco das Chagas. Acesso à justiça e os mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2003.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1988.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo estado de Direito. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2013.
COSTA, Valestan Milhomem. A atividade notarial, o inventário, o divórcio e a separação administrativos. A Lei nº. 11.441/07. Disponível em:https://www.diariodasleis.com.br/bdi/13990-a-atividade-notarial-o-inventurio-o-divurcio-e-separauuo-administrativos-lei-nu-11-441-07.html. Acesso em: 08 de jun. 2022.
CALAMANDREI, Piero. Eles os juízes, vistos por um advogado. São Paulo: Martins. Fontes, 1995, p. 264.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. “A releitura do princípio do acesso à justiça e o
necessário redimensionamento da intervenção judicial na resolução dos conflitos na
contemporaneidade”. In: Revista Jurídica Luso-brasileira. Ano 5. Número 3. 209. p.
- 830.
GRECO, Leonardo. “As garantias fundamentais do processo na execução fiscal”. In LOPES, João Batista. CUNHA, Leonardo José Carneiro da (coords). Execução Civil (aspectos polêmicos). São Paulo: Dialética. 2005.
HILL, Flávia Pereira. “O procedimento extrajudicial pré-executivo (Pepex): reflexões sobre
o modelo português, em busca da efetividade da execução no Brasil”. In: MEDEIROS NETO, Elias Marques de. RIBEIRO, Flávia Pereira. Reflexões sobre a Desjudicialização da execução Civil. Curitiba: Juruá. 2020. pp. 305-322.
RUIZ, I. A.; SENGIK, K. B. O acesso à justiça como direito e garantia fundamental e sua
importância na Constituição da República Federativa de 1988 para tutela dos direitos da personalidade. Revista Jurídica Cesumar. Maringá, PR, v. 13, n. 1, p. 209-235. Disponível em:
http://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2887. Acesso
em: 22 nov. 2022.
HILL, Flávia Pereira. “Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas”. Revista Eletrônica de Direito Processual. Volume 19, número 3. Set/dez 2018. pp. 296-323.
SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito. Os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
SARDINHA, Cristiano de Lima Vaz. Cartórios e Acesso à Justiça: A Contribuição das Serventias Extrajudiciais para a Sociedade Contemporânea, como Alternativa ao Poder Judiciário. 1ª Edição. Bahia: Editora Jus Podivm, 2018.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Do formalismo no processo civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
MARTINS, Pedro Batista. Acesso à justiça. Aspectos fundamentais da lei da arbitragem. Pedro Batista Martins, Selma Lemes, e Carlos Alberto Carmona. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
BARBOSA, Rui. Oração aos Moços. (Org.). Simões. Rio de Janeiro: 1947. p. 70.
SOUZA, Lígia Arlé Ribeiro de. A importância das serventias extrajudiciais no processo de
desjudicialização. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/20242. Acesso em: 09 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 11.441/07. Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. D.O.U. DE 05/01/2007, P. 1
MARTINS, Pedro Batista. Acesso à justiça. Aspectos fundamentais da lei da arbitragem. p. 4.
ARAÚJO CINTRA, Antonio Carlos de; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. p. 52
OLIVEIRA, Flávio Luís de. Maria Elizabeth de Castro Lopes e Olavo de Oliveira Neto. (coords.). Princípio do acesso à Justiça. Princípios processuais civis na Constituição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil (2015). D.O.U de 17/03/2015, pág. nº 1.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.
CLÁPIS, Alexandre. A advocacia extrajucidial. Disponível em: https://https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/advocacia-extrajudicial/. Acesso em: 14 de ago. 2023.
BRASIL. lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Código Civil Brasileiro (2002). D.O.U de 11/01/2002, pág. nº 1.
GIUSTINA, Carlo Feltrin Della. A morosidade do poder judiciário: uma breve análise da origem, soluções e das principais medidas implementadas pela justiça catarinense. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/6571/1/101346_Carlo.pdf. Acesso em: 28 de nov. 2022.
SOUZA, Vera Leilane Mota Alves de. Breves considerações sobre o acesso à justiça. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3578, 18 abr. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/24200. Acesso em: 20 nov. 2022
BRASIL. Projeto de Lei nº 6204/2019. Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS). Brasília, DF: Senado Federal.
MAZIERIM, Luan Bertin. Excesso de Formalismo do Processo Civil. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/36394/excesso-de-formalismo-no-processo-civil. Acesso em: 21 nov. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Índice de conciliações dos anos de 2007 à 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros. Acesso em: 20 nov. 2022
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal pleno). ADIN - MT nº 3.151-1. Ementa: Ação de Inconstitucionalidade. Lei nº 8.033/2003, do estado do Mato Grosso, que instituiu o selo de controle dos atos de serviços notariais e de registro, para implantação do sistema de constrole das atividades dos notários e dos registradores, bem como para obtenção de maior segurança jurídica quanto à autenticidade dos respectivos atos. Rel. Min. Carlos Britto. Julg. 08.06.2005. DJ. 28.04.2006.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
DECLARO, que o artigo a ser publicado é de minha autoria, inédito e produzido dentro das normas específicas (técnicas e éticas) de produção científica. Dessa forma, assumo toda a responsabilidade por seu conteúdo, isentando os organizadores e a própria Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, de qualquer responsabilidade por plágio ou outras práticas ilícitas.
DECLARO, outrossim, estar ciente de que:
1. A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE está habilitada a utilizar o trabalho de minha autoria em todos e quaisquer meios de divulgação, bem como em quantas reimpressões forem necessárias;
2. Por meio deste documento, autorizo a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, a incluir meu nome, como Colaborador(a)/Articulista, em quaisquer eventuais atividades de lançamento, publicidade, divulgação, promoção e comercialização da obra em questão;
3. Autorizo a publicação e/ou a distribuição em meio impresso ou eletrônico, e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE é encarregada de publicá-la, em quaisquer dos meios;
4. Resguardo o direito da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE e a exonero de todas as reclamações e despesas (incluindo custos e despesas legais) causadas por qualquer ruptura desta e de outras garantias.
DECLARO, para todos os fins, serem verdadeiras as informações por mim prestadas neste documento.
