THE EFFECT OF INSTITUTIONAL RACISM ON CRIMINAL SENTENCING

Authors

  • Mariana Dionísio Andrade Universidade de Fortaleza - UNIFOR
  • Layza Martins Barros Ministério Público do Estado do Ceará
  • Maria Letícia Silva Rodrigues Universidade de Fortaleza - UNIFOR
  • Maria livia Silva Rodrigues Universidade de Fortaleza - UNIFOR

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v16i2.402

Keywords:

sentences, judge's profile, institutional racism

Abstract

This article examines the impact of institutional racism on criminal sentencing, focusing on its historical origins, contemporary manifestations, and effects on the quality of judicial administration. It highlights how racism ideology was reinforced during colonial periods, leading to discriminatory beliefs and the marginalization of Black people. The article also considers the influence of historical figures such as Cesare Lombroso, whose racist theories contributed to harmful stereotypes about crime and race. It discusses the concept of institutional racism, introduced by activists like Stokely Carmichael and Charles V. Hamilton, and its role in excluding Black individuals from institutions and equitable opportunities. Furthermore, the article explores how the profile of judges influences judicial decisions, noting how life experiences, cultural values, and personal perspectives shape attitudes and often lead to racial disparities within the justice system. Finally, it addresses the lack of representation of Black individuals in the Brazilian judiciary and its implications for structural inequality, illustrated by the mass incarceration of Black and Brown people.

The study shows that institutional racism significantly impacts judicial decisions, leading to disparities for minority groups. Even when accounting for factors such as criminal history and the severity of the offense, defendants from ethnic minorities receive harsher sentences compared to their white counterparts. These disparities reflect not only individual biases but also institutional systems that uphold racial discrimination.

Author Biographies

Mariana Dionísio Andrade, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco - PPGCP/UFPE (Conceito 7). (Bolsista CAPES).Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Epistemologia e Método na Ciência Política Comparada (UFPE). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Bolsista FUNCAP). Especialista em Direito Processual Civil. Professora Adjunta N03 da UNIFOR (Disciplina Direito Processual Civil e Estágio II em Direito Civil no curso de Graduação em Direito) e professora da pós graduação lato sensu na UNIFOR e UNI7. Professora da Pós-Graduação em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Ceará Esmec. 1 Secretária IBDCONT/CE (Instituto Brasileiro de Direito Contratual Ceará). Pesquisadora líder do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (PROBIC/UNIFOR). (2019-2021). Pesquisadora líder do Projeto Pesquisa Empírica e Jurimetria PROPED (PROBIC/UNIFOR). (2021-2023) Foi Coordenadora de Pesquisa e Extensão da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (biênio 2021-2023). Diretora da Divisão de Formação e Aperfeiçoamento da EJUD7. Pesquisadora da Linha Jurimetria e Poder Judiciário (Esmec). Foi pesquisadora do Multidoor Courthouse System. Formação em Métodos de Pesquisa Quantitativa e Qualitativa pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ/IESP. Formação em Leadership and Conflict Management pela Stanford University. Foi Pesquisadora líder do Projeto Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas - PROCIP (Cnpq/UNIFOR) (2018-2019). Pesquisadora líder do Projeto Jurimetria, Gênero e Representatividade nos Espaços de Decisão (2022-2023). Tem experiência na gestão acadêmica e na docência superior na área de Direito, e atualmente trabalha com os seguintes temas: metodologia de pesquisa, direito processual civil, pesquisa quantitativa e jurimetria, educação jurídica, políticas públicas, accountability. Foi Coordenadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (2012 - 2015) e Coordenadora da Divisão de Pós-Graduação lato sensu Educação Continuada (2009 - 2011) na mesma instituição. Auditora líder (Sistema ISO 9001:2008) pelo Sistema de Gestão de Qualidade da Universidade de Fortaleza. Vice-Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/CE (2009 - 2012). Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/CE (2013 - 2014). Orcid: http://orcid.org/0000-0001-8698-9371

Layza Martins Barros, Ministério Público do Estado do Ceará

Layza Martins Barros, 20 anos, é estudante do 6º semestre da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).  Atua como monitora de Direito Empresarial I, auxiliando no desenvolvimento acadêmico dos alunos e no entendimento dos principais conceitos dessa disciplina essencial para a área jurídica.

Maria Letícia Silva Rodrigues, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Maria Letícia Silva Rodrigues é estudante do 6º semestre da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Ela atua como bolsista de um grupo de pesquisa sob a orientação da professora Ana Maria Dávila, uma renomada acadêmica na área do Direito, com vasta experiência em pesquisa e ensino na UNIFOR. Letícia também desempenha a função de monitora de Direito Penal III, contribuindo para o aprendizado dos colegas nessa disciplina fundamental.

Maria livia Silva Rodrigues, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Maria Livia Silva Rodrigues é estudante do 3º semestre da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Embora ainda não atue como monitora, ela está focada no desenvolvimento de suas habilidades acadêmicas e no progresso em seus estudos jurídicos. (19 anos)

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Published

2024-12-11

How to Cite

Dionísio Andrade, M., Martins Barros, L., Silva Rodrigues, M. L., & Silva Rodrigues, M. livia. (2024). THE EFFECT OF INSTITUTIONAL RACISM ON CRIMINAL SENTENCING. ACADEMIC JOURNAL OF THE SUPERIOR SCHOOL OF THE PUBLIC PROSECUTION, 16(2), 131–148. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v16i2.402

Issue

Vol. 16 No. 2 (2024): Revista Acadêmica Esola Superior do Ministério Público do Ceará

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Artigos Internos Nacionais

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