A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i2.455Keywords:
racial inequality; structural racism; consumer relations; Public Prosecutor’s OfficeAbstract
The article proposes an analysis of racial inequality within the context of consumer relations and how this unequal treatment influences the exclusion of specific groups in the consumer market. Furthermore, in order to structure the issue, an approach to the concept of racism and its respective categories is undertaken, leading to the definition of structural racism, a classification that aligns with contemporary reality. In addition, as the core focus of this work, the importance of the Public Prosecutor’s Office as an institution dedicated to defending the fundamental rights of all individuals, as well as the possibility of its broad extrajudicial role in addressing racism in consumer relations.
References
ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Editora Jandaíra, 2021.
A publicidade no combate ao racismo. Globo Gente, 22 maio 2024. Disponível em: https://gente.globo.com/a-publicidade-no-combate-ao-racismo/. Acesso em: 28 ago. 2025.
BRASIL. SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR. Nota Técnica Nº 14/2023/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/notas-tecnicas/nota-tecnica-no-14-2023-cgemm-dpdc-senacon-mj.pdf. Acesso em: 28 ago. 2025.
BENJAMIN, Antônio Herman; MARQUES, Claudia Lima. A teoria do diálogo das fontes e seu impacto no Brasil: uma homenagem a Erik Jayme. Revista de Direito do Consumidor, vol. 115, p. 21-40, jan./fev. 2018.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Direito do Consumidor. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.
Ex-gerente da loja Zara onde delegada negra foi barrada é condenado por racismo. G1 CE, 30 ago. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2024/08/30/ex-gerente-da-loja-zara-onde-delegada-negra-foi-barrada-e-condenado-por-racismo.ghtml. Acesso em: 29 ago. 2025.
FACUNDO, Matheus. Jovens denunciam agressão e racismo por seguranças de casa de samba em Fortaleza: 'não é teu lugar'. Diário do Nordeste, 28 nov. 2023. Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/seguranca/jovens-denunciam-agressao-e-racismo-por-segurancas-de-casa-de-samba-em-fortaleza-nao-e-teu-lugar-1.3448857. Acesso em: 29 ago. 2025.
FEITOSA, Gabriela. Cliente denuncia supermercado por racismo, após ser acusado de furtar perfume, em Fortaleza; vídeo. G1 CE, 17 mar. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2024/03/17/cliente-denuncia-supermercado-por-racismo-apos-ser-acusado-de-furtar-perfume-em-fortaleza-video.ghtml. Acesso em: 29 ago. 2025.
FERRAZ, Antonio Augusto Mello de Camargo; BENJAMIM, Antonio Herman de Vasconcelos. O conceito de relevância pública na Constituição Federal. In: Dallari, Sueli Gandolfi (Org). O conceito constitucional de relevância pública. Brasília: Organização Panamericana de Saúde, 1992.
GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo. Classes, raças e democracia. 2.ed. São Paulo: Editora 34, 2012.
Hoje na história, 4 de fevereiro, há 98 anos, nascia a ativista negra Rosa Parks. Portal Geledés, 4 fev. 2015. Disponível em: https://www.geledes.org.br/hoje-na-historia-4-de-fevereiro-ha-98-anos-nascia-ativista-negra-rosa-parks/. Acesso em: 29 ago. 2025.
Jovem expulso de shopping em Fortaleza diz que foi enforcado por segurança: 'Sem conseguir respirar'. G1 CE, 16 mai. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2023/05/16/jovem-expulso-de-shopping-em-fortaleza-diz-que-foi-enforcado-pelos-segurancas-fiquei-sem-conseguir-respirar.ghtml. Acesso em: 29 ago. 2025.
KILOMBA, Grada. Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano. Rio de Janeiro: Cobogó, 2019.
MARTÍNEZ, Fernando Rey. Racismo líquido. In: FUNDACIÓN SECRETARIADO GITANO (ed.). Discriminación y comunidad gitana. Madrid: Fundación Secretariado Gitano, 2015, série Cuadernos Técnicos, n. 115. Disponível em: https://www.gitanos.org/upload/74/09/Informe_de_Discriminacion.pdf. Acesso em: 28 ago. 2025.
MOURA, Bruno de Freitas. Hora trabalhada de pessoa branca vale 67,7% mais que a de negros. Agência Brasil, Rio de Janeiro, 4 dez. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-12/hora-trabalhada-de-pessoa-branca-vale-677-mais-que-de-negros. Acesso em: 27 ago. 2025.
MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.
O que falta pra reinar? Um olhar para consumidores negros. Globo Gente, 2 out. 2023. Disponível em: https://gente.globo.com/infografico-o-que-falta-pra-reinar-um-olhar-para-consumidores-negros/. Acesso em: 27 ago. 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Prevenindo e combatendo o perfilamento racial de pessoas afrodescendentes: boas práticas e desafios. 2020. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/105298-perfilamento-racial-debates-realizados-pela-onu-discutem-recorr%C3%AAncia-de-casos-e-desafios. Acesso em: 27 ago. 2025.
Psicóloga afirma que sofreu racismo em loja de shopping em Fortaleza: 'pediram minha bolsa antes de eu entrar no provador'. G1 CE, 25 abr. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2022/04/25/psicologa-afirma-que-sofreu-racismo-em-loja-de-shopping-em-fortaleza-pediram-minha-bolsa-antes-de-eu-entrar-no-provador.ghtml. Acesso em: 29 ago. 2025.
RIBEIRO, Djamila. Pequeno manual antirracista. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
RIO DE JANEIRO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital). Recurso inominado n. 00178134020218190021, 20227005159353. Relator: Juiz Mauro Nicolau Júnior. Julgado em 07 abr. 2022. Publicado em 11 abr. 2022. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rj/1670070293. Acesso em: 29 ago. 2025.
RODRIGUES, João Gaspar. Ministério Público Resolutivo: Um novo perfil institucional. Porto Alegre: Editora Sergio Antonio Fabris, 2012.
ROSA Parks. Portal Geledés, 22 set. 2009. Disponível em: https://www.geledes.org.br/rosa-parks/. Acesso em: 29 ago. 2025.
SADEK, Maria Tereza Aina. Ministério Público dos Estados: uma caracterização. Diagnóstico Ministério Público dos Estados. Brasília: Ministério da Justiça, 2006.
SALLES, Carlos Alberto de Salles. Entre a razão e a utopia: a formação histórica do Ministério Público. In: VIGLIAR, José Marcelo Menezes, MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto (Coord.). Ministério Público II: democracia. São Paulo: Atlas, 1999, p. 13-43.
SARMENTO, Daniel. Direito constitucional e igualdade étnico-racial. In: PIOVESAN, Flávia; SOUZA, Douglas Martins de. Ordem jurídica e igualdade étnico-racial. São Paulo: PUC/SP, 2006.
SILVA, Eliezer Gomes; SOARES FILHO, Almiro Sena. O racismo institucional e o papel do Ministério Público brasileiro na implementação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/10) – dos casos de polícia aos casos de política. In: CASTRO, Renato de Lima; GUARAGNI, Fábio André (Coord.) e CAMBI, Eduardo (Org.). Ministério público: prevenção. Modelos de atuação e a tutela dos direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2014. p. 273-303.
SILVA JÚNIOR, Hédio. Direito de igualdade racial. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.
TORRES-FERNANDES, Marília de Castro. Ministério Público em São Paulo: eficácia da função institucional de zelar pelo direito à saúde. 1999. 147 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia e Teoria Geral do Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16052005-144603/pt-br.php. Acesso em: 29 ago. 2025.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
DECLARO, que o artigo a ser publicado é de minha autoria, inédito e produzido dentro das normas específicas (técnicas e éticas) de produção científica. Dessa forma, assumo toda a responsabilidade por seu conteúdo, isentando os organizadores e a própria Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, de qualquer responsabilidade por plágio ou outras práticas ilícitas.
DECLARO, outrossim, estar ciente de que:
1. A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE está habilitada a utilizar o trabalho de minha autoria em todos e quaisquer meios de divulgação, bem como em quantas reimpressões forem necessárias;
2. Por meio deste documento, autorizo a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, a incluir meu nome, como Colaborador(a)/Articulista, em quaisquer eventuais atividades de lançamento, publicidade, divulgação, promoção e comercialização da obra em questão;
3. Autorizo a publicação e/ou a distribuição em meio impresso ou eletrônico, e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE é encarregada de publicá-la, em quaisquer dos meios;
4. Resguardo o direito da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE e a exonero de todas as reclamações e despesas (incluindo custos e despesas legais) causadas por qualquer ruptura desta e de outras garantias.
DECLARO, para todos os fins, serem verdadeiras as informações por mim prestadas neste documento.
