A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i2.455Palabras clave:
desigualdade racial; racismo estrutural; relações de consumo; Ministério Público.Resumen
O artigo propõe uma análise da desigualdade racial inserida no contexto das relações consumeristas e em como esse tratamento desigual influencia na exclusão de grupos específicos no mercado de consumo. Outrossim, para a estruturação da problemática, é realizada uma abordagem do conceito de racismo e suas respectivas espécies, até que se alcance a definição de racismo estrutural, classificação esta que se coaduna à realidade contemporânea. Ademais, como cerne principal do presente trabalho, será exposta a importância do Ministério Público enquanto instituição vocacionada à defesa dos direitos fundamentais de todos os indivíduos e a possibilidade de sua ampla atuação extrajudicial do no tocante ao enfrentamento do racismo nas relações de consumo.
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