Concept and legal nature of the feminicide

Authors

  • Ythalo Frota Loureiro Ministério Público do Estado do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i1.9

Keywords:

Feminicide, Public Prosecutor’s Office, Trial by jury

Abstract

Femicide is a crime of murder in the first degree of objective nature, committed against woman, for reasons of the female sex. Femicide was created to combat domestic and family violence against women and contempt or discrimination against women. Femicide results from the ideology that chauvinism and power stand out as instruments of domina­tion and subjugation of woman by man. Brazil is one of the most deadly countries in the world. Femicide is an objective circumstance because it is a woman’s personal situation or quality. Femicide is not confused with the motives of crime, since it is structural and institutionalized violence. The Public Prosecutor’s Office must incorporate the gender perspective in cases of feminicide to reinforce the effectiveness of the Maria da Penha Law (Law 11.340, of 2006).

Author Biography

Ythalo Frota Loureiro, Ministério Público do Estado do Ceará

Membro do Ministério Público do Estado do Ceará. Promotor de Justiça de Entrância Final do Ministério Público do Estado do Ceará. Titular da 4ª Promotoria de Justiça do Júri da Comarca de Fortaleza/CE. 

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

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Published

2017-06-29

How to Cite

Loureiro, Y. F. (2017). Concept and legal nature of the feminicide. ACADEMIC JOURNAL OF THE SUPERIOR SCHOOL OF THE PUBLIC PROSECUTION, 9(1), 185–210. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i1.9

Issue

Vol. 9 No. 1 (2017)

Section

Artigos Nacionais

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