A análise das condições pessoais do interessado no reconhecimento da necessidade no benefício de prestação continuada

Autores/as

  • José Wagner Rodrigues Longuinho

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i2.104

Palabras clave:

Assistência Social, Requisitos Benefícios de Prestação Continuada, Análise Jurisprudencial de Requisitos do LOAS

Resumen

Ao realizar o trabalho sobre o tema proposto, inicialmente faz­-se uma breve abordagem acerca do conceito de Seguridade Social. Em seguida, é feita uma explanação sobre o Benefício de Prestação Continuada, como parte das medidas adotadas pelo Estado no âmbito da Assistência Social, conceituando-o, indicando sua previsão legal e apresentando uma breve introdução na temática referente ao critério de aferição da miserabilidade, enfoque deste trabalho. Para finalizar, é feita uma análise descritiva da jurisprudência pátria no âmbito do Supremo Tribunal Federal, acerca do requisito da miserabilidade, visto o amplo desenvolvimento crítico-doutrinário envolvendo a temática, e como se desenvolveu essa discussão, até se chegar a um pensamento flexibilizado desse requisito em questão. Após essa explanação, conclui-se, analisando a importância do surgimento de novas medidas legislativas, com a finalidade de melhoraria de vida das pessoas com deficiência, e da pessoa idoso com mais de 65 anos no seio da sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, importante instrumento de concretização dos ob­jetivos constitucionais da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais.

Biografía del autor/a

José Wagner Rodrigues Longuinho

Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza. Advogado.

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Publicado

2018-12-14

Cómo citar

Longuinho, J. W. R. (2018). A análise das condições pessoais do interessado no reconhecimento da necessidade no benefício de prestação continuada. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 10(2), 41–59. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i2.104

Número

Vol. 10 Núm. 2 (2018)

Sección

Artigos Nacionais

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