A execução da pena após condenação de segunda instância

uma abordagem do modelo neoconstitucionalista na decisão do Supremo Tribunal Federal

Autores/as

  • Emannuel Roberto Girão de Castro Pinto Universidade de Fortaleza
  • Matheus Sales Barros Universidade de Fortaleza
  • Tiago Sisnando Vieira Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i1.115

Palabras clave:

Execução provisória da pena, Modelo Neoconstitucionalista, Atividade jurisdicional, Princípio da presunção de Inocência

Resumen

O presente artigo visa trazer uma análise sobre o novo entendimento da Suprema Corte brasileira, inaugurado no julgamento do Habeas Corpus 126.292 e confirmado no Habeas Corpus 152.752, relativo à possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância. Diante disso, será discutida a relação entre a decisão do STF e as técnicas de interpretação desenvolvidas a partir do modelo neoconstitucionalista, com o intuito de solucionar eventuais conflitos entre direitos e garantias constitucionais, a ponto de concluir pela flexibilização da garantia da Presunção de Inocência, refletindo a incidência de outros princípios com mesmo grau de relevância jurídica, como o da Efetividade da Lei Penal e o da Razoável duração do Processo. Ademais, demonstra-se a influência dos parâmetros neoconstitucionais e dos fatores sociais na atuação do Poder Judiciário.

Biografía del autor/a

Emannuel Roberto Girão de Castro Pinto, Universidade de Fortaleza

Promotor de Justiça no Ceará. Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor da Universidade de Fortaleza.

Matheus Sales Barros, Universidade de Fortaleza

Graduando em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Estagiário na Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.

Tiago Sisnando Vieira, Universidade Federal do Ceará

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Estagiário no Ministério Público Federal

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Publicado

2018-06-29

Cómo citar

Pinto, E. R. G. de C., Barros, M. S., & Vieira, T. S. (2018). A execução da pena após condenação de segunda instância: uma abordagem do modelo neoconstitucionalista na decisão do Supremo Tribunal Federal. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 10(1), 61–77. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i1.115

Número

Vol. 10 Núm. 1 (2018)

Sección

Artigos Nacionais

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