O princípio da moralidade administrativa na prevenção e repressão à corrupção

a atualidade do contraponto filosófico entre Maquiavel e Erasmo de Rotterdam

Autores/as

  • Igor Pereira Pinheiro

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i1.126

Palabras clave:

Moralidade Administrativa, Corrupção, Maquiavel, Erasmo de Rotterdam

Resumen

O princípio da moralidade administrativa é um dos mandados constitucionais anticorrupção de caráter global que está positivado na ordem jurídica brasileira. Falar em imoralidade administrativa soa, na atualidade, como sinônimo de algo errado. Ocorre que, a história do pensamento político ocidental, mostra que nem sempre foi assim. Esse antagonismo, na era renascentista, é materializado pelo contraponto de ideias entre Nicolau Maquiavel e Erasmo de Rotterdam, cujo conhecimento é de rigor para todos os juristas que atuam na prevenção e repressão à corrupção, já que, vez por outra, surgem discursos legitimadores de práticas imorais (como o caso da nomeação dos parentes dos governantes para cargos comissionados ou funções de confiança) exatamente a partir do substrato teórico formulado pelo primeiro e que deve ser reprimido à luz do que defende o segundo.

Biografía del autor/a

Igor Pereira Pinheiro

Promotor de Justiça do MPCE. Especialista e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Coordenador da Pós-graduação em Prevenção e Repressão à Corrupção pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Autor dos livros “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”, 2ª edição, pela Editora Fórum, e “Legislação Criminal Eleitoral Comentada”, pela Editora Juspodivm. Professor convidado de diversas Escolas Superiores pelo Brasil (GO, RR, PA e MA).

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Publicado

2018-06-29

Cómo citar

Pinheiro, I. P. (2018). O princípio da moralidade administrativa na prevenção e repressão à corrupção: a atualidade do contraponto filosófico entre Maquiavel e Erasmo de Rotterdam. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 10(1), 139–152. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i1.126

Número

Vol. 10 Núm. 1 (2018)

Sección

Artigos Nacionais

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