A (des)vinculação do magistrado ao pedido de absolvição do réu pugnado pelo Ministério Público em ação penal pública

Autores/as

  • Lucas Gabriel Corrêa Nogueira
  • Rafael Fecury Nogueira Universidade da Amazônia

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i1.129

Palabras clave:

Desvinculação, Absolvição, Réu, Ação penal pública

Resumen

O presente trabalho trata da desvinculação do magistrado ao pedido de absolvição do réu pugnado pelo Ministério Público em ação penal pública. Com o intuito de constatar se a manifestação do Ministério Público pela absolvição do réu em ação penal pública vincula o magistrado, a partir da análise crítica do artigo de 385 do Código de Processo Penal. Utiliza-se a pesquisa teórica, especialmente, dos meios bibliográficos, documentais e jurisprudenciais, propondo-se analisar o papel Ministério Público, e os limites de sua atuação no processo penal brasileiro, e analisar a vinculação do magistrado em face de manifestação pela absolvição do Ministério Público, a partir da ótica de correntes doutrinárias antagônicas.

Biografía del autor/a

Lucas Gabriel Corrêa Nogueira

Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA).

Rafael Fecury Nogueira, Universidade da Amazônia

Mestre e Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Professor de Direito Processual Penal da Universidade da Amazônia (UNAMA); parecerista da Revista Brasileira de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); parecerista da Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP).

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Publicado

2018-06-29

Cómo citar

Nogueira, L. G. C., & Nogueira, R. F. (2018). A (des)vinculação do magistrado ao pedido de absolvição do réu pugnado pelo Ministério Público em ação penal pública. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 10(1), 153–174. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i1.129

Número

Vol. 10 Núm. 1 (2018)

Sección

Artigos Nacionais

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