A PROVA DIGITAL NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v13i1.147Palabras clave:
Prova Digital, Cadeia de custódia, Pacote Anticrime, Evidências DigitaisResumen
A produção de provas, hodiernamente, não se dá de forma exclusivamente física, mudando a forma de atuação do direito processual. Assim, as provas digitais surgem como um avanço tecnológico, permitindo que meios de provas, antes indisponíveis, estejam hoje ao alcance de investigadores e partes processuais, contribuindo para uma maior celeridade processual. Pretende-se, neste trabalho, demonstrar como a prova digital é utilizada no direito formal e material brasileiro, quais são os seus princípios e discutir a questão da autenticidade e da integridade das provas, destacando a importância da cadeia de custódia digital para a garantia de uma prova idônea e válida processualmente.
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