A Evolução e o Impacto das Gerações Probatórias na Persecução Penal Sob os Influxos dos Atuais Mecanismos Telefônicos

Autores/as

  • Robério Fernandes UNI7

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v14i01.202

Palabras clave:

Provas. Privacidade. Trilogia. Persecução Penal. Tecnologia

Resumen

O presente artigo tem por objetivo estudar a evolução das gerações do direito probatório e os seus reflexos na persecução penal realizada pelo agentes estatais. Essas gerações probatórias são representadas por três célebres precedentes que remetem ao uso crescente de tecnologias que invadem a intimidade individual com o fito de produzir elementos informativos e provas no âmbito da investigação e do processo penal, com foco nas ações exploratórias de aparelhos celulares e seus aplicativos.

Diante da evolução das tecnologias, os celulares que originalmente foram projetados para realizar e receber chamadas telefônicas, adquiriram novas funcionalidades que os tornaram instrumentos cada vez mais complexos e indispensáveis ao uso pessoal na sociedade contemporânea.

Reputa-se determinante revisar os precedentes judiciais nacionais firmados pelos tribunais superiores, estabelecendo semelhanças e distinções entre variados casos concretos apreciados, conjugados com os precedentes internacionais, especificamente os firmados pela Suprema Corte Norte-Americana.

Para isso, é impreterível a análise relativa à licitude ou à ilicitude dos meios de obtenção e dos próprios elementos informativos e provas colhidas através do acesso às comunicações de dados, bem como da reverberação dos recentes julgados na persecução penal, à luz das garantias constitucionais, dos postulados legais e doutrinários do direito penal e processual penal.

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Publicado

2022-07-15

Cómo citar

Fernandes, R. (2022). A Evolução e o Impacto das Gerações Probatórias na Persecução Penal Sob os Influxos dos Atuais Mecanismos Telefônicos. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 14(01). https://doi.org/10.54275/raesmpce.v14i01.202

Número

Vol. 14 Núm. 01 (2022): Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

Sección

Artigos Internos Nacionais

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