A Jurisdição Especial para a Paz na Colômbia
Justiça de Transição Sui Generis
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v14i01.224Palabras clave:
Jurisdição especial para a paz, Justiça de transição, Tribunais híbridos, Crimes internacionais, VítimasResumen
A Jurisdição Especial para a Paz faz parte do chamado Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não-Repetição, sendo o componente de justiça dentro deste sistema holístico de justiça de transição. O seu trabalho principal centra-se na satisfação do direito das vítimas à justiça, e no cumprimento do dever do Estado de investigar e julgar as violações graves dos direitos humanos a partir de uma abordagem restaurativa. Embora faça claramente parte do sistema jurídico e político colombiano, é possível afirmar que a natureza e os objetivos desta instituição vão além dos mandatos nacionais de fazer justiça ordinária e se articulam com a luta internacional contra a impunidade em cenários de macro criminalidade, diferindo, tangencialmente, dos outros órgãos jurisdicionais colombianos por várias características identificadoras próprias.
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