REFLEXÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DAS TÉCNICAS DE DIFERENCIAÇÃO DO PROCEDIMENTO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS ESPECIAIS E EXTRAJUDICIAIS
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v15i01.266Palabras clave:
Ministério Público, técnicas, procedimentos, extrajudiciais, especiaisResumen
Nas linhas do neoconstitucionalismo, do formalismo-valorativo e da força normativa da Constituição, o presente artigo, a partir de uma análise histórica, dogmática e principiológica, analisa a aplicação das técnicas diferenciadas de procedimento entre os procedimentos judiciais comum e especial, bem como entre os procedimentos judiciais e os extrajudiciais de titularidade do Ministério Público, em atenção ao perfil resolutivo deste.
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