A “FUNÇÃO DE GOVERNO” ENTRE COSTANTINO MORTATI E FRANCISCO CAMPOS
O CONSTITUCIONALISMO FASCISTA ITALIANO E OS FUNDAMENTOS DO “ESTADO NOVO” BRASILEIRO (1937-1945)
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v15i2.342Palabras clave:
constituição material, função de governo, Costantino Mortati, Francisco CamposResumen
As doutrinas constitucionalistas brasileiras de matriz autoritária típicas do período do Estado Novo (1937-1945) e daquele imediatamente anterior apresentam pressupostos teóricos bastante próximos daqueles elaborados pelas doutrinas italianas do período do regime fascista (1922-1943), em particular no que concerne às noções de “Constituição material” e de “função de governo”. Buscava-se, então, através da utilização dessas noções na doutrina brasileira, legitimar as propostas de reformas das instituições do Estado Novo, em particular fortalecendo o Poder Executivo em detrimento ao Poder Legislativo. Nesta perspectiva, o objetivo desse artigo é analisar através de quais delineamentos as noções utilizadas em matéria nas abordagens de Francisco Campos (1891-1968) se aproximaram daquelas fornecidas pelo jurista italiano Costantino Mortati (1891-1985), em um contexto em que inexiste um diálogo explícito ou mesmo citações entre os dois autores, e que, ambos, encontram-se em laboratórios da ciência constitucional da primeira metade do século XX então considerados muitos distintos entre si, o italiano em um lugar “central”, aquele brasileiro em um lugar “periférico”.
Citas
AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.
BARTOLE, Sergio. Considerazioni in tema di modificazioni costituzionali e Costituzione Vivente. Rivista AIC. Associazione Italiana dei Costituzionalisti, 1 (2019), p. 340.
BILLIER, Jean-Cassienet MARYIOLI, Aglaé. História da Filosofia do Direito. Barueri: Manole, 2005.
BOGNETTI, Giovanni. Costantino Mortati e la Scienza del diritto. Quaderni Costituzionali, 4 (2011), p. 803-894.
BRIGAGLIA, Marco. La Teoria del Diritto di Costantino Mortati. Milano: Giuffrè, 2006.
CABRAL DE MONCADA, L. Filosofia do direito e do Estado. Coimbra: Coimbra, 2006.
CAMPOS, Francisco. Diretrizes do Estado Nacional. In: CAMPOS, Francisco. O Estado Nacional: Sua estrutura. Seu conteúdo ideológico. [s.l]: Ebooks Brasil, 2002 [1937]. Disponível em: http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/chicocampos.pdf. Acesso em: 09 jun. 2016.
CARLASSARE, Lorenza. Stati d’eccezione e sospensione delle garanzie costituzionali secondo Mortati. In: GROSSI, Paolo; GALIZIA, Mario (Org.). Il pensiero giuridico di Costantino Mortati. Milano: Giuffrè, 1990.
CHELI, Enzo. Prefazione. In: MORTATI, Costantino. L'ordinamento del governo nel nuovo diritto pubblico italiano. Milano: Giuffrè, 2000.
ELIA, Leopoldo. Appunti su Mortati e le forme di governo. In: GROSSI, Paolo; GALIZIA, Mario (Org.). Il pensiero giuridico di Costantino Mortati. Milano: Giuffrè, 1990.
FIORAVANTI, Maurizio. As doutrinas da constituição em sentido material. Rechtd, 4, 2 (2012), p.103-109.
FIORAVANTI, Maurizio. Costituzione e popolo sovrano: La costituzione italiana nella storia del costituzionalismo moderno. Bologna: Il Mulino, 2004.
FIORAVANTI, Maurizio. Dottrina dello Stato-persona e dottrina della costituzione. Costantino Mortati e la tradizione giuspubblicistica italiana. In: GROSSI, Paolo; GALIZIA, Mario (Org.). Il pensiero giuridico di Costantino Mortati. Milano: Giuffrè, 1990.
FIORAVANTI, Maurizio. Mortati, Costantino. In: BIROCCHI, Italo et al (Org.). Dizionario biografico dei giuristi italiani (XII-XX secolo). Bologna: Il Mulino, 2013.
FIORAVANTI, Maurizio. Stato e Costituzione. Materiali per una storia delle dottrine costituzionali. Torino: Giappichelli, 1993.
GALIZIA, Mario (Org.). Il pensiero giuridico di Costantino Mortati. Milano: Giuffrè, 1990.
GOUVEIA, Kristal Moreira. Democracia e representação política no pós-autoritarismo italiano: A noção de “partidos políticos” de Costantino Mortati nos embates da experiência constituinte de 1948. 2020. 240f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Orientação por Arno Dal Ri Jr. – Programa de Pós-Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.
GROSSI, Paolo; GALIZIA, Mario (Org.). Il pensiero giuridico di Costantino Mortati. Milano: Giuffrè, 1990.
GROSSI, Paolo. Mitologie giuridiche della modernità. 3. ed. Milano: Giuffrè, 2007.
GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade. Tradução de Arno Dal Ri Jr. 2. ed. Florianópolis: Boiteux, 2007.
MORTATI, Costantino. Lezioni sulle forme di governo. Padova: Cedam, 1973.
MORTATI, Costantino. Art. I. In: BRANCA, Giuseppe (Org.). Commentario della Costituzione: Principi Fondamentali. Art. 1-12. Bologna: Zanichelli, 1975.
MORTATI, Costantino. Concetto e funzione dei partiti politici. Nomos. Le attualità nel diritto, n. 2, 2015 [1949] p. 1-22. Disponível em: http://www.nomos-leattualitaneldiritto.it/nomos/concetto-e-funzione-dei-partiti-politici/. Acesso em: 17 jan. 2016.
MORTATI, Costantino. Esecutivo e legislativo nell’attuale fase del diritto costituzionale italiano. In: MORTATI, Costantino. Raccolta di scritti. Milano: Giuffrè, 1972 [1941].
MORTATI, Costantino. Istituzioni di diritto pubblico. 9. ed. Padova: Cedam, 1975.
MORTATI, Costantino. L’ordinamento del governo nel nuovo diritto pubblico italiano. Milano: Giuffrè, 2000 [1931].
MORTATI, Costantino. La costituzione in senso materiale. Milano: Giuffrè, 1998 [1940].
MORTATI, Costantino. Sulla posizione del partito dello Stato. Stato e Diritto, II, 4-5(1941a).
NUNES, Diego. Processo Legislativo para além do Parlamento em Estados Autoritários: uma análise comparada entre os Códigos Penais Italiano de 1930 e Brasileiro de 1940. Sequência, 74 (2016), p. 153-180.
ROMANO, Santi. O Ordenamento Jurídico. Tradução de Arno Dal Ri Jr. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008 [1946].
ROMANO, Santi. Princípios de Direito Constitucional geral. Tradução de Maria Helena Diniz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977 [1945].
SÁ, Alexandre F. de. Poder, Direito e ordem: ensaios sobre Carl Schmitt. Rio de Janeiro: Viaverita, 2012.
SÁ, Alexandre F. de. Sobre a justificação racional do poder absoluto: racionalismo e decisionismo na teologia política de Carl Schmitt. Revista Filosófica de Coimbra, 23 (2003), p. 157-180.
SCHMITT, Carl. Der Hüter der Verfassung. Tübingen: Laupp, 1931.
SCHMITT, Carl. Die Diktatur: Von den Anfängen des modernen Souveränitätsgedankens bis zum proletarischen Klassenkampf. Berlin: Duncker & Humblot, 2015 [1921].
SCHMITT, Carl. Die Tyrannei der Werte. 4.a ed. Berlin: Duncker & Humblot, 2020 [1960].
SCHMITT, Carl. Gesetz zur Behebung der Not von Volkund Reich. Deutsche Juristen-Zeitung, 38 (1933), p. 455-458.
SCHMITT, Carl. Politische Theologie: Vier kapitelzurlehre von der Souveranitat. 8ª ed. Berlin: Duncker & Humblot, 2004 [1922].
SCHMITT, Carl. Staat, bewegung, volk. Die dreigliederung der politischen einheit. Hamburg: Hanseatische Verlagsanstalt, 1935.
SCHMITT, Carl. Verfassungslehre. 10ª ed. Berlin: Duncker & Humblot, 2010 [1928].
SEELAENDER, Airton Lisle C. L.; CASTRO, Alexander R. de. Um jurisconsulto adaptável. Francisco Campos (1891-1968). In: MOTA, Carlos G.; SALINAS, Natasha (Org.s). Os juristas na formação do Estado-Nação brasileiro. Vol. 3. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 255-291.
SEELAENDER, Airton Lisle C. L. Francisco Campos (1891-1968). Uma releitura. In: FONSECA, Ricardo Marcelo (Org.). As formas do direito: ordem, razão e decisão. Curitiba: Juruá, 2013b.
SONTAG, Ricardo. Código e Técnica. A reforma penal brasileira de 1940, tecnicização da legislação e atitude técnica diante da lei em Nelson Hungria.2009. 63f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Orientação por Arno Dal Ri Jr. – Programa de Pós-Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.
TANZI, Aristide. L’antiformalismo giuridico. Milano: Cortina, 1999.
TORRES, Alberto. A organização nacional. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1914.
TORRES, Alberto. O problema nacional brasileiro. São Paulo: Nacional, 1933.
ZAGREBELSKY, Gustavo. Premessa. In: MORTATI, Costantino. La costituzione in senso materiale. Milano: Giuffrè, 1998.
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