Cooperação Jurídica Internacional no âmbito de crimes financeiros

uma análise das decisões argumentativas nas decisões dos Tribunais

Autores/as

  • Inez Lopes Matos Carneiro de Farias Universidade de Brasília. Faculdade de Direito.
  • Maria Letícia de Araújo Madeira Cantuário

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i2.93

Palabras clave:

Ilícitos financeiros transnacionais, Cooperação jurídica internacional, Extradição

Resumen

Para este artigo científico, foi realizada uma análise dos crimes financeiros, em especial, a lavagem de dinheiro e a corrupção, no atual contexto de globalização, bem como a cooperação jurídica internacional, a fim de combater esses ilícitos transnacionais, com a observação da prática dos Tribunais. No primeiro item, será abordado o conceito de transnacionalismo e a sua conexão com o crime organizado; em seu subitem será abordada a contribuição de três Convenções internacionais para a delimitação jurídico-penal de crimes financeiros. No segundo item, haverá o detalhamento do que se compreende por corrupção e por lavagem de dinheiro, e no último, haverá uma comparação de dois casos jurídicos emblemáticos sobre extradição e crimes financeiros. Por último, as considerações finais e apresentação das referências bibliográficas.

Biografía del autor/a

Inez Lopes Matos Carneiro de Farias, Universidade de Brasília. Faculdade de Direito.

Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, doutora em Direito pela Universidade de São Paulo e coordenadora do Grupo de Estudos em Direito Internacional Privado, do Comércio Internacional e Direitos Humanos da Universidade de Brasília/UnB.

Maria Letícia de Araújo Madeira Cantuário

Pós-graduada em Processo Penal pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pós-graduada em Ciências Criminais pela UniFG. Bacharela em Direito pela Universidade Tiradentes. Advogada inscrita na OAB/SE.

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Publicado

2019-12-01

Cómo citar

Farias, I. L. M. C. de, & Cantuário, M. L. de A. M. (2019). Cooperação Jurídica Internacional no âmbito de crimes financeiros: uma análise das decisões argumentativas nas decisões dos Tribunais. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 11(2), 147–160. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i2.93

Número

Vol. 11 Núm. 2 (2019)

Sección

Artigos Nacionais

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