Cooperação Jurídica Internacional no âmbito de crimes financeiros

uma análise das decisões argumentativas nas decisões dos Tribunais

Autores

  • Inez Lopes Matos Carneiro de Farias Universidade de Brasília. Faculdade de Direito.
  • Maria Letícia de Araújo Madeira Cantuário

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i2.93

Palavras-chave:

Ilícitos financeiros transnacionais, Cooperação jurídica internacional, Extradição

Resumo

Para este artigo científico, foi realizada uma análise dos crimes financeiros, em especial, a lavagem de dinheiro e a corrupção, no atual contexto de globalização, bem como a cooperação jurídica internacional, a fim de combater esses ilícitos transnacionais, com a observação da prática dos Tribunais. No primeiro item, será abordado o conceito de transnacionalismo e a sua conexão com o crime organizado; em seu subitem será abordada a contribuição de três Convenções internacionais para a delimitação jurídico-penal de crimes financeiros. No segundo item, haverá o detalhamento do que se compreende por corrupção e por lavagem de dinheiro, e no último, haverá uma comparação de dois casos jurídicos emblemáticos sobre extradição e crimes financeiros. Por último, as considerações finais e apresentação das referências bibliográficas.

Biografia do Autor

Inez Lopes Matos Carneiro de Farias, Universidade de Brasília. Faculdade de Direito.

Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, doutora em Direito pela Universidade de São Paulo e coordenadora do Grupo de Estudos em Direito Internacional Privado, do Comércio Internacional e Direitos Humanos da Universidade de Brasília/UnB.

Maria Letícia de Araújo Madeira Cantuário

Pós-graduada em Processo Penal pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pós-graduada em Ciências Criminais pela UniFG. Bacharela em Direito pela Universidade Tiradentes. Advogada inscrita na OAB/SE.

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Publicado

2019-12-01

Como Citar

Farias, I. L. M. C. de, & Cantuário, M. L. de A. M. (2019). Cooperação Jurídica Internacional no âmbito de crimes financeiros: uma análise das decisões argumentativas nas decisões dos Tribunais. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 11(2), 147–160. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i2.93

Edição

v. 11 n. 2 (2019)

Seção

Artigos Nacionais

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