Responsabilidade ambiental

análise dos fundamentos e instrumentos jurídicos para coibir lesões ao meio ambiente

Autores/as

  • Pedro Rodrigo Cavalcante Brandão FACIGA/AESGA

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i2.95

Palabras clave:

Meio ambiente, Responsabilidade ambiental, Dano ambiental

Resumen

Este artigo tem por finalidade analisar a responsabilidade ambiental sob o enfoque dos fundamentos e instrumentos jurídicos utilizados para coibir lesões ao meio ambiente. Para tanto, pretende examinar os fundamentos jurídicos da responsabilização ambiental; a responsabilidade objetiva, solidária e integral cível; o poder de polícia e o direito administrativo sancionador; e um panorama sobre a subsidiariedade do direito penal e a abrangência da responsabilidade criminal. O objetivo geral é apresentar de modo amplo os fundamentos e instrumentos jurídicos do direito brasileiro utilizados para impedir lesões ao meio ambiente, e de modo específico, realizar um panorama de como se dá a responsabilização nos campos cível, administrativo e criminal. A metodologia utilizada é a de pesquisa bibliográfica, com o exame de conceitos doutrinários e legais. Ao final, pretende-se apresentar respostas acerca da efetividade legislativa da responsabilização por danos ambientais, de modo a auxiliar na compreensão do tema em toda a sua extensão.

Biografía del autor/a

Pedro Rodrigo Cavalcante Brandão, FACIGA/AESGA

Advogado. Pós-graduando em direito do trabalho e previdenciário pela FACIGA/AESGA em parceria com a ESMATRA da 6ª Região. Ex-estagiário da Procuradoria da República em Garanhuns/PE e da Vara do Trabalho de Garanhuns/PE.

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Publicado

2019-12-01

Cómo citar

Brandão, P. R. C. (2019). Responsabilidade ambiental: análise dos fundamentos e instrumentos jurídicos para coibir lesões ao meio ambiente. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 11(2), 177–194. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i2.95

Número

Vol. 11 Núm. 2 (2019)

Sección

Artigos Nacionais

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