A prisão preventiva como medida cautelar ante o encarceramento feminino

os alcances do aprisionamento na perspectiva do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Autores

  • Grazielly Soares da Silva Universidade Federal do Ceará
  • Juliana Silva de Carvalho Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i1.118

Palavras-chave:

Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Prisão preventiva, Mulher, Maternidade, Encarceramento

Resumo

A abordagem temática levantada neste estudo volta-se à análise da prisão preventiva de mulheres, tanto a partir das tratativas judiciais que essa questão recebe no Brasil, quanto da sua compreensão pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Ao passo que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos persegue essa discussão, com a devida especialidade, de forma a fomentar que o encarceramento feminino deva estar condicionado a uma ótica de gênero, o Brasil enfrenta sérios problemas para vislumbrar a questão carcerária sob essa perspectiva, estendendo-a e aplicando-a indistintamente, mesmo quando se tem em voga a execução da prisão preventiva. É nesse contexto que se faz uma análise da aplicação da prisão preventiva destinada às mulheres à luz do que designa o SIDH, tanto a título de recomendações incorporadas em seus relatórios acerca da aplicabilidade da prisão preventiva, quanto, também, sob a ótica jurisprudencial que circunda a referida temática.

Biografia do Autor

Grazielly Soares da Silva, Universidade Federal do Ceará

Graduanda em Direito. Coordenadora da linha de Direito Penal Internacional do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI). Membro-pesquisadora do Núcleo de Estudos em Ciências Criminais (NECC).

Juliana Silva de Carvalho, Universidade Federal do Ceará

Graduanda em Direito. Estagiária no escritório Viana Peixoto Advogados Associados. Membro-pesquisadora da Sociedade Acadêmica Fran Martins.

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Publicado

2018-06-29

Como Citar

Silva, G. S. da, & Carvalho, J. S. de. (2018). A prisão preventiva como medida cautelar ante o encarceramento feminino: os alcances do aprisionamento na perspectiva do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 10(1), 116–137. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i1.118

Edição

v. 10 n. 1 (2018)

Seção

Artigos Nacionais

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