Discricionariedade persecutoria e a independência do procurador do Tribunal Penal Internacional

preocupações e desafios

Autores

  • David Baxter Bakibinga

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i2.127

Palavras-chave:

Fases investigativas, Inicialização de processos, Fases do julgamento, Exercícios da promotoria, Discricionariedade

Resumo

Este artigo explora as fases investigatórias e o início dos procedi­mentos através da fase de julgamento e como o procurador do tribunal penal internacional executa os seus poderes discricionários e afirma sua independência.

Biografia do Autor

David Baxter Bakibinga

Lawyer by training and a holder of a Bachelor of Laws (LLB) (Honours) (MUK), LLM (MUK), LLM in International Criminal Law, National University of Ireland, Galway. He holds a Diploma in Legal Practice, LDC and a Diploma in Public Administration and Management, UMI. He is an Advocate of the High Court of Uganda.   

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Publicado

2018-12-14

Como Citar

Bakibinga, D. B. (2018). Discricionariedade persecutoria e a independência do procurador do Tribunal Penal Internacional: preocupações e desafios . Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 10(2), 177–193. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i2.127

Edição

v. 10 n. 2 (2018)

Seção

Artigos Internacionais

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