Procuradores públicos para defender o interesse público
legitimidade, objetivos, métodos e responsabilidade
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i1.31Palavras-chave:
Interesse Público, Legitimidade, Prestação de contasResumo
As condições prévias para a pergunta que quero abordar hoje são as habilidades sociais, deveres e responsabilidades do Ministério Público de Portugal. É um órgão judicial independente e autônomo, baseado em um modelo constitucional e jurídico que confere funções ao Ministério Público, abrangendo não só o processo penal e a participação na implementação da política criminal, mas também a representação legal dos funcionários, a promoção e proteção do bem-estar das crianças e dos jovens, bem como a proteção dos interesses coletivos e difusos (ambiente, urbanismo, saúde pública, etc.), a salvaguarda da independência judicial e da lei, a execução de decisões judiciais, A revisão constitucional e a promoção do interesse público. É no poder de iniciativa do Ministério Público no interesse público sobre o qual gostaria de me concentrar.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
DECLARO, que o artigo a ser publicado é de minha autoria, inédito e produzido dentro das normas específicas (técnicas e éticas) de produção científica. Dessa forma, assumo toda a responsabilidade por seu conteúdo, isentando os organizadores e a própria Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, de qualquer responsabilidade por plágio ou outras práticas ilícitas.
DECLARO, outrossim, estar ciente de que:
1. A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE está habilitada a utilizar o trabalho de minha autoria em todos e quaisquer meios de divulgação, bem como em quantas reimpressões forem necessárias;
2. Por meio deste documento, autorizo a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, a incluir meu nome, como Colaborador(a)/Articulista, em quaisquer eventuais atividades de lançamento, publicidade, divulgação, promoção e comercialização da obra em questão;
3. Autorizo a publicação e/ou a distribuição em meio impresso ou eletrônico, e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE é encarregada de publicá-la, em quaisquer dos meios;
4. Resguardo o direito da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE e a exonero de todas as reclamações e despesas (incluindo custos e despesas legais) causadas por qualquer ruptura desta e de outras garantias.
DECLARO, para todos os fins, serem verdadeiras as informações por mim prestadas neste documento.
