UMA LACUNA CONSTITUCIONAL?

O FORO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA

Autores

  • Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior Centro Universitário Christus
  • Vladimir Aras Centro Universitário de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v15i2.340

Palavras-chave:

foro especial, Ministério Público, procuradores de justiça, desembargadores, simetria

Resumo

A abordagem que o Supremo Tribunal Federal vem dando ao tema do juízo competente para julgar as mais altas autoridades da República não é coerente nem estável. Neste texto, parte-se de uma análise normativa e de casos judiciais apreciados pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça para, usando o método dedutivo, examinar qual seria o foro competente para julgar os procuradores de Justiça, no quadro de uma federação centralista. A conclusão a que se chega é a de que é uma prerrogativa processual dos procuradores de Justiça serem processados pelo Procurador-Geral da República e julgados pelo STJ, por simetria com os desembargadores estaduais perante os quais oficiam.

Biografia do Autor

Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior, Centro Universitário Christus

Professor de Teoria do Direito, Teoria da Constituição e Direito Eleitoral na Unichristus - sede Parquelândia. Também é doutor em Direito Constitucional na Universidade Federal do Ceará (UFC) com bolsa Funcap. Foi professor substituto do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFC, ministrando disciplinas também na Faculdade de Economia, Administração, Atuárias e Contabilidade (FEAAC) (2019-2020). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4675589766225743. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0988-890X. E-mails: fcotarcisiorocha@gmail.com ou tarcisio.rocha@unichristus.edu.br.

Vladimir Aras, Centro Universitário de Brasília

Doutorando em Direito (Ceub), Mestre em Direito Público (UFPE), Especialista MBA em Gestão Pública (FGV), Membro do Ministério Público desde 1993, atualmente no cargo de Procurador Regional da República em Brasília (MPF), Professor Assistente de Processo Penal da UFBA, Secretário de Cooperação Internacional da PGR (2013-2017), Fundador do Instituto de Direito e Inovação (ID-i), editor do site www.vladimiraras.blog (Blog do Vlad). Currículo Lattes http://lattes.cnpq.br/3642308995634790. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-7539-7389 . E-mails: vladimiraras@mpf.mp.br ou vladimiraras@hotmail.com.

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Publicado

2023-12-15

Como Citar

Rocha Gomes Júnior, F. T., & Aras, V. (2023). UMA LACUNA CONSTITUCIONAL? O FORO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 15(2). https://doi.org/10.54275/raesmpce.v15i2.340

Edição

v. 15 n. 2 (2023): Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

Seção

Artigos Internos Nacionais

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