El rol del Ministerio Público Fiscal en materia de derecho de la seguridad social en la Republica Argentina

Autores

  • Patricio Jorge Torti Cerquetti

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i1.76

Palavras-chave:

Constitución Nacional, Derecho de la Seguridad Social, Ministério Público Fiscal

Resumo

En la Argentina, hasta 1994, el Ministerio Público carecía de rango constitucional. Recién a partir de la reforma constitucional y la sanción de la Ley Orgánica del Ministerio Público (primero la ley 24.946 y luego la ley 27.148) se terminó de delimitar su misión y su rol en los diferentes tipos de proceso. En el presente artículo se hará referencia al Ministerio Público Fiscal en su intervención especial en el ámbito del Derecho de la Seguridad Social en Argentina.

Biografia do Autor

Patricio Jorge Torti Cerquetti

Abogado. Secretario Federal de la Fiscalía Federal de Primera Instancia de la Seguridad Social Nº 1, Ministerio Público Fiscal (Argentina). Especialista en Derecho Judicial (UCES). Diplomado en Seguridad Social (UCES). Especialista en Gestión de Recaudación de los Recursos de la Seguridad Social (CEDDET). Doctorando en Ciencias Jurídicas (UCA). Docente universitario de las materias Derecho Constitucional (UCES) y Derecho de la Seguridad Social (UNLZ). Director de la Revista Argentina de Derecho de la Seguridad Social (IJ Editores). Publicista.

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Publicado

2019-06-21

Como Citar

Cerquetti, P. J. T. (2019). El rol del Ministerio Público Fiscal en materia de derecho de la seguridad social en la Republica Argentina. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 11(1), 261–276. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i1.76

Edição

v. 11 n. 1 (2019)

Seção

Artigos Internacionais

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