Maternidade no cárcere

uma análise crítica sobre a prisão domiciliar e o Habeas Corpus nº 143.641/SP

Autores

  • Júlia Meneses da Cunha Ramos

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i2.94

Palavras-chave:

Cárcere, Habeas Corpus, Maternidade, Prisão domiciliar

Resumo

O estudo tem como objetivo analisar a problemática das mulheres que vivem a maternidade encarceradas com seus filhos e filhas nas prisões femininas brasileiras. A questão tem como enfoque o encarceramento materno, demonstrando como a invisibilidade desse grupo impacta na vida de mãe e criança aprisionadas. Para isso, serão analisadas decisões do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, a legislação que regula a matéria, trabalhos científicos, dados apresentados por órgãos governamentais com a finalidade de se fazer uma reflexão sobre a situação em que essas pessoas se encontram, quais são os avanços e as dificuldades. Os resultados desse estudo demonstram que não há uma correspondência entre os instrumentos normativos que direcionam as ações institucionais e a realidade vivenciada pela mãe presa, sendo necessário pensar em medidas alternativas à prisão para o cumprimento da dignidade da pessoa humana.

Biografia do Autor

Júlia Meneses da Cunha Ramos

Pós-graduada em Processo Penal pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pós-graduada em Ciências Criminais pela UniFG. Bacharela em Direito pela Universidade Tiradentes. Advogada inscrita na OAB/SE.

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Publicado

2019-12-01

Como Citar

Ramos, J. M. da C. (2019). Maternidade no cárcere: uma análise crítica sobre a prisão domiciliar e o Habeas Corpus nº 143.641/SP. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 11(2), 161–176. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i2.94

Edição

v. 11 n. 2 (2019)

Seção

Artigos Nacionais

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