Os Interesses coletivos de proteção ambiental e urbanística e o Sistema de Justiça
a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público do Maranhão no período de 2015 a 2020
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v13i2.180Palavras-chave:
Interesses coletivos. Judicialização. Maranhão. Proteção ambiental. Sistema de justiça.Resumo
Este artigo trata da judicialização dos interesses coletivos, sendo que o objetivo da análise se concentrou na percepção acerca da efetividade do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado do Maranhão, em primeiro grau de jurisdição, considerando-se tanto as medidas judiciais como extrajudiciais adotadas sobre demandas coletivas ambientais e urbanísticas, circunscritas no período de 2015 a 2020. Para tanto, utilizou-se a abordagem baseada no método hipotético-dedutivo, além do procedimento da análise de conteúdo para significar os elementos colhidos, categorizados e sistematizados. Ao final, as reflexões passam a apontar possíveis alternativas conciliatórias entre as instituições envolvidas.
Referências
ALMEIDA, Gregório Assagra de; ALVARENGA, Samuel; COSTA, Rafael de Oliveira. Ministério Público como função essencial à justiça na tutela dos direitos ou interesses coletivos. In: VITORELLI, Edilson (org.). Manual de direitos difusos. 2. ed. rev. atual. e ampl. Salvador: Editora JusPodivm, 2019, p. 165-334.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Tradução de Fernando Tomaz. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 fev. 2020.
BURGOS, Luiz Werneck Vianna et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins; VIANNA, Luiz WERNECK. Dezessete anos de judicialização da política. Cadernos CEDES, n. 08, dez. 2006. Centro de estudos de Direito e Sociedade – CEDES – IUPERJ: Rio de Janeiro, 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=s0103-20702007000200002&script=sci_arttext. Acesso em: 19 jun. 2019.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Corregedoria Nacional do Ministério Público. Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 02, de 21 de junho de 2018. Dispõe sobre parâmetros para a avaliação da resolutividade e da qualidade da atuação dos Membros e das Unidades do Ministério Público pelas Corregedorias-Gerais e estabelece outras diretrizes. Diário Eletrônico no CNMP, Caderno Administrativo, Brasília, DF, n. 119, 27 jul. 2018. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/recomendacao_dois.pdf. Acesso em: 18 maio 2020.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. O custo dos direitos: por que a liberdade depende dos impostos. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2019.
JOBIM, Marco Félix. As medidas estruturantes e a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal para sua implementação. 2012. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012. Disponível em: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4203. Acesso em: 26 jan. 2021.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Acesso à justiça: condicionantes legítimas e ilegítimas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
MARANHÃO. Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Maranhão. Resolução nº 02, de 05 de março de 1997. Criar os Centros de Apoio Operacional nas seguintes áreas de atuação:I - cível; II - criminal; III - controle de constitucionalidade; V - infância e juventude; VI - meio ambiente; VI - patrimônio público. Diário da Justiça Eletrônico, São Luís, MA, 20 de março de 1997. Disponível em: https://www.mpma.mp.br/index.php/menu-colegio-normas. Acesso em: 05 dez. 2020.
MARANHÃO. Lei Complementar nº 13, de 25 de outubro de 1991. Dispõe sobre a organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Estado do Maranhão. São Luís, MA: Governador do Estado do Maranhão, 1991. Disponível em: https://www2.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Normas/leis_dos_mps_estaduais/Maranhao.pdf. Acesso em: 29 out. 2020.
MARANHÃO. Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991. Dispõe sobre o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. São Luís, MA: Poder Judiciário, Tribunal de Justiça, 1991. Disponível em: https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/portalweb/20110131_lei_complementar_n_014_atualizada_ate_lc_1332010.pdf . Acesso em: 29 out. 2020.
MARANHÃO. Lei Complementar nº 104, de 26 de dezembro de 2006. Altera a redação dos arts. 6º, 7º, 9º, 10, 12, 13 e 77, §§ 1º, 3º e 5º, do art. 18, §§ 1º e 5º do art. 22 e acrescenta dois parágrafos ao art. 42 da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão), e dá outras providências. São Luís, MA: Governador do Estado do Maranhão, 2006. Disponível em: https://www.aged.ma.gov.br/files/2014/01/DO-26-12-2006-PORT-N%C2%BA-1359-P%C3%81G-26.pdf. Acesso em: 29 out. 2020.
MARANHÃO. Lei Complementar nº 158, de 21 de outubro de 2013. Altera dispositivos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, e dá outras providências. São Luís, MA: Governadora do Estado do Maranhão, 2013. Disponível em: https://www.mpma.mp.br/arquivos/biblioteca/lei_complementar_158.pdf. Acesso em: 29 out. 2020.
MARANHÃO. Tribunal de Justiça. Corregedoria Geral de Justiça. Provimento nº 07, de 06 de maio de 2013. Dispõe sobre a distribuição e redistribuição de processos, após a instalação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos na Comarca de São Luís, e dá outras providências. São Luís: Tribunal de Justiça, 2013. Disponível em: https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/portalweb/07052013_1557.pdf. Acesso em: 29 out. 2020.
MAUS, Ingeborg. Judiciário como superego da sociedade. Novos estudos CEBRAP, n. 58, nov. 2000, p. 183-202. Disponível em: http://www.direitocontemporaneo.com/wp-content/uploads/2014/02/JUDICI%C3%81RIO-COMO-SUPEREGO-DA-SOCIEDADE.pdf. Acesso em: 19 jun. 2019.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
MENDES, Conrado Hübner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. São Paulo: Saraiva, 2011.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O Espírito das Leis. Apresentação de Renato Janine Ribeiro. Tradução de Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
PIRES, Gabriel Lino de Paula. Ministério Público e controle da Administração Pública: enfoque sobre a atuação extrajudicial do Parquet. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-131541/pt-br.php. Acesso em: 03 dez. 2020.
RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as Cortes? Para uma crítica do Direito (brasileiro). São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2013.
SILVA, Virgílio Afonso da. O Judiciário e as políticas públicas: entre transformação social e obstáculo à realização dos direitos sociais. In: SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Direitos sociais: fundamentação, judicialização e direitos sociais em espécies. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 587-599. Disponível em: https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2008-Judiciario_e_politicas_publicas.pdf. Acesso em: 02 abr. 2020.
TATE, C. Neal. Why the expansion of judicial power? In: TATE, C. Neal; VALLINDER, Tobjörn. The global expansion of judicial power. New York and London: New York University Press, 1995, p. 27-37.
WALDRON, Jeremy. The cory of the case against judicial review. Yale Law Jornal, v. 115, p. 1346-1406, 2006. Disponível em: https://digitalcommons.law.yale.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=5011&context=ylj. Acesso em: 18 jun. 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
DECLARO, que o artigo a ser publicado é de minha autoria, inédito e produzido dentro das normas específicas (técnicas e éticas) de produção científica. Dessa forma, assumo toda a responsabilidade por seu conteúdo, isentando os organizadores e a própria Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, de qualquer responsabilidade por plágio ou outras práticas ilícitas.
DECLARO, outrossim, estar ciente de que:
1. A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE está habilitada a utilizar o trabalho de minha autoria em todos e quaisquer meios de divulgação, bem como em quantas reimpressões forem necessárias;
2. Por meio deste documento, autorizo a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, a incluir meu nome, como Colaborador(a)/Articulista, em quaisquer eventuais atividades de lançamento, publicidade, divulgação, promoção e comercialização da obra em questão;
3. Autorizo a publicação e/ou a distribuição em meio impresso ou eletrônico, e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE é encarregada de publicá-la, em quaisquer dos meios;
4. Resguardo o direito da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE e a exonero de todas as reclamações e despesas (incluindo custos e despesas legais) causadas por qualquer ruptura desta e de outras garantias.
DECLARO, para todos os fins, serem verdadeiras as informações por mim prestadas neste documento.
