Os Interesses coletivos de proteção ambiental e urbanística e o Sistema de Justiça
a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público do Maranhão no período de 2015 a 2020
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v13i2.180Palabras clave:
Interesses coletivos. Judicialização. Maranhão. Proteção ambiental. Sistema de justiça.Resumen
Este artigo trata da judicialização dos interesses coletivos, sendo que o objetivo da análise se concentrou na percepção acerca da efetividade do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado do Maranhão, em primeiro grau de jurisdição, considerando-se tanto as medidas judiciais como extrajudiciais adotadas sobre demandas coletivas ambientais e urbanísticas, circunscritas no período de 2015 a 2020. Para tanto, utilizou-se a abordagem baseada no método hipotético-dedutivo, além do procedimento da análise de conteúdo para significar os elementos colhidos, categorizados e sistematizados. Ao final, as reflexões passam a apontar possíveis alternativas conciliatórias entre as instituições envolvidas.
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