CONTROLE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: PERSPECTIVAS PARA O DIREITO BRASILEIRO

Autores

  • Marcus Vinícius Amorim de Oliveira Ministério Público do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v16i1.356

Palavras-chave:

Investigação Criminal, Justiça Penal, Ministério Público, Sistema, Controle

Resumo

O Ministério Público é a instituição responsável pela seleção dos casos criminais. Para isso, é fundamental exercer um controle efetivo sobre o output e principalmente o input dos casos no sistema. Nesse sentido, a partir de um estudo da estrutura de investigação no Tribunal Penal Internacional, são analisadas as demandas de controle sistêmico. Assim, propõe-se um modelo que confere mais racionalidade e flexibilidade na gestão dos casos pelo Ministério Público, que centralizará o registro de notícias de crime e decidirá se uma investigação policial poderá correr sem sua supervisão, sob sua supervisão ou se excepcionalmente conduzirá ele mesmo a investigação.

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Publicado

2024-09-09

Como Citar

Amorim de Oliveira, M. V. (2024). CONTROLE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: PERSPECTIVAS PARA O DIREITO BRASILEIRO. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 16(1). https://doi.org/10.54275/raesmpce.v16i1.356

Edição

v. 16 n. 1 (2024): Revista Acadêmica Esola Superior do Ministério Público do Ceará

Seção

Artigos Internos Nacionais

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