v. 16 n. 1 (2024): Revista Acadêmica Esola Superior do Ministério Público do Ceará

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Revista ESMP Ano 16, nº 1, 2024

DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v16i1

Publicado: 2024-09-09

Edição completa

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Editorial

Apresentação

Equipe da Revista Acadêmica ESMP/CEAF-CE
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Artigos Internos Nacionais

A ATUAÇÃO DO DIREITO NA PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS

Antônia Ladymilla Tomaz Caracas Bandeira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
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A EFICÁCIA DO DIREITO À CRECHE E PRÉ-ESCOLA: UM ESTUDO DE CASO SOB A ÓTICA DO ORÇAMENTO PÚBLICO

Cibelle Nunes de Carvalho Moreira
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ESTUDO DE CASO: A INVESTIGAÇÃO DA GRAVE CRISE NO SISTEMA PRISIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (2016), QUE ANTECEDEU E MOTIVOU A REESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (NUINC) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

Alice Iracema Melo Aragão, Humberto Ibiapina Lima Maia, Samuel Mota Martins
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A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS COLIDENTES E A APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DO ESTADO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Iuri Rocha Leitão
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CONTROLE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: PERSPECTIVAS PARA O DIREITO BRASILEIRO

Marcus Vinícius Amorim de Oliveira
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CONEXÕES VIRTUAIS E LIÇÕES REAIS: O SHARENTING E A EXPOSIÇÃO EXCESSIVA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO INSTAGRAM

Milena Britto Felizola, Andressa Santiago Levino da Silva, Maria de Fátima Oliveira Vieira Farias
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO: LIMITES NAS REDES SOCIAIS

Morgana Torres Pereira
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Artigos Externos Nacionais e Internacionais

JULGAMENTO E TOMADA DE DECISÃO: FATORES JURÍDICOS E EXTRAJURÍDICOS

Antonio Henrique Graciano Suxberger, Ricardo Rocha Leite
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EL SISTEMA SANCIONADOR INDÍGENA DESDE LA PERSPECTIVA DE LA INTERCULTIRALIDAD Y SU COMPARATIVA CON EL SISTEMA PENAL DE CORTE OCCIDENTAL

Ericka Stephanía González Salguero
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JUSTICIA ALTERNATIVA Y PRISIÓN PREVENTIVA OFICIOSA: EL MITO DE SU ANTAGONISMO

Héctor Carreón Perea
- PDF (Español (España))
A CONSTRUÇÃO DO INIMIGO: HATERS E A CULTURA DO ÓDIO

João Gaspar Rodrigues
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O DANO MORAL COLETIVO E OS PRINCÍPIOS DE REGÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – UMA NECESSÁRIA RELEITURA

Leonardo Bellini de Castro
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