Vol. 16 No. 1 (2024): Revista Acadêmica Esola Superior do Ministério Público do Ceará

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Revista ESMP Ano 16, nº 1, 2024

DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v16i1

Published: 2024-09-09

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Editorial

Apresentação

Equipe RESMPCE
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Artigos Internos Nacionais

A ATUAÇÃO DO DIREITO NA PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS

Antônia Ladymilla Tomaz Caracas Bandeira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
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A EFICÁCIA DO DIREITO À CRECHE E PRÉ-ESCOLA: UM ESTUDO DE CASO SOB A ÓTICA DO ORÇAMENTO PÚBLICO

CIBELLE NUNES DE CARVALHO MOREIRA
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ESTUDO DE CASO: A INVESTIGAÇÃO DA GRAVE CRISE NO SISTEMA PRISIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (2016), QUE ANTECEDEU E MOTIVOU A REESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (NUINC) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

ALICE IRACEMA MELO ARAGÃO, Humberto Ibiapina Lima Maia, Samuel Mota Martins
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THE BALANCING OF COLLIDING PRINCIPLES AND THE APPLICATION OF THE PROHIBITION OF DEFICIENT PROTECTION OF THE STATE IN BRAZILIAN CRIMINAL LAW

IURI ROCHA LEITAO
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CONTROLE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: PERSPECTIVAS PARA O DIREITO BRASILEIRO

Marcus Vinícius Amorim de Oliveira
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CONEXÕES VIRTUAIS E LIÇÕES REAIS: O SHARENTING E A EXPOSIÇÃO EXCESSIVA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO INSTAGRAM

Milena Britto Felizola, Andressa Santiago Levino da Silva, Maria de Fátima Oliveira Vieira Farias
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO: LIMITES NAS REDES SOCIAIS

Morgana Torres Pereira
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Artigos Externos Nacionais e Internacionais

JULGAMENTO E TOMADA DE DECISÃO: FATORES JURÍDICOS E EXTRAJURÍDICOS

português (Brasil), Ricardo Rocha Leite
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EL SISTEMA SANCIONADOR INDÍGENA DESDE LA PERSPECTIVA DE LA INTERCULTIRALIDAD Y SU COMPARATIVA CON EL SISTEMA PENAL DE CORTE OCCIDENTAL

Ericka Stephanía González Salguero
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JUSTIÇA ALTERNATIVA E PRISÃO PREVENTIVA OFICIAL: O MITO DO SEU ANTAGONISMO

Héctor Carreón Perea
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The construction of the enemy: haters and the culture of hate

João Gaspar Rodrigues
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O DANO MORAL COLETIVO E OS PRINCÍPIOS DE REGÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – UMA NECESSÁRIA RELEITURA

LEONARDO DE CASTRO
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