Valoración crítica de la regulación de la legítima defensa en el Código Penal

Authors

  • Dimas A. Herrera Gandol Fiscalía General de la República

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.120

Keywords:

Legítima Defensa, Responsabilidad criminal, Política criminal

Abstract

En este trabajo se valora la Legítima Defensa en sus distintas modalidades, a la luz de la doctrina y la jurisprudencia, considerándose que esta institución jurídica no está correctamente regulada en el Código Penal (CP), proponiendo al efecto las recomendaciones pertinentes. Aborda el estudio de la Legítima Defensa como institución jurídica que justifica la responsabilidad criminal de ciertos hechos típicos, valorando las diversas formas en que se materializa, y efectuar los respectivos cuestionamientos, concluyo que esta eximente, desde el punto de vista técnico-jurídico, no se encuentra correctamente regulada en nuestro Código Penal y que, a pesar de que estos defectos formales no trascienden al ámbito de la política criminal, se hace necesario realizarle las mejoras correspondientes.

Author Biography

Dimas A. Herrera Gandol, Fiscalía General de la República

Fiscal asistente del Fiscal General de la República. Fiscalía General de la República.

Downloads

Published

2017-12-05

How to Cite

Herrera Gandol, D. A. (2017). Valoración crítica de la regulación de la legítima defensa en el Código Penal. ACADEMIC JOURNAL OF THE SUPERIOR SCHOOL OF THE PUBLIC PROSECUTION, 9(2), 201–212. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.120

Issue

Vol. 9 No. 2 (2017)

Section

Artigos Internacionais

License

DECLARO, que o artigo a ser publicado é de minha autoria, inédito e produzido dentro das normas específicas (técnicas e éticas) de produção científica. Dessa forma, assumo toda a responsabilidade por seu conteúdo, isentando os organizadores e a própria Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, de qualquer responsabilidade por plágio ou outras práticas ilícitas.

DECLARO, outrossim, estar ciente de que:

1. A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE está habilitada a utilizar o trabalho de minha autoria em todos e quaisquer meios de divulgação, bem como em quantas reimpressões forem necessárias;

2. Por meio deste documento, autorizo a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, a incluir meu nome, como Colaborador(a)/Articulista, em quaisquer eventuais atividades de lançamento, publicidade, divulgação, promoção e comercialização da obra em questão;

3. Autorizo a publicação e/ou a distribuição em meio impresso ou eletrônico, e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE é encarregada de publicá-la, em quaisquer dos meios;

4. Resguardo o direito da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE e a exonero de todas as reclamações e despesas (incluindo custos e despesas legais) causadas por qualquer ruptura desta e de outras garantias.

DECLARO, para todos os fins, serem verdadeiras as informações por mim prestadas neste documento.