Valoración crítica de la regulación de la legítima defensa en el Código Penal

Autores/as

  • Dimas A. Herrera Gandol Fiscalía General de la República

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.120

Palabras clave:

Legítima Defensa, Responsabilidad criminal, Política criminal

Resumen

En este trabajo se valora la Legítima Defensa en sus distintas modalidades, a la luz de la doctrina y la jurisprudencia, considerándose que esta institución jurídica no está correctamente regulada en el Código Penal (CP), proponiendo al efecto las recomendaciones pertinentes. Aborda el estudio de la Legítima Defensa como institución jurídica que justifica la responsabilidad criminal de ciertos hechos típicos, valorando las diversas formas en que se materializa, y efectuar los respectivos cuestionamientos, concluyo que esta eximente, desde el punto de vista técnico-jurídico, no se encuentra correctamente regulada en nuestro Código Penal y que, a pesar de que estos defectos formales no trascienden al ámbito de la política criminal, se hace necesario realizarle las mejoras correspondientes.

Biografía del autor/a

Dimas A. Herrera Gandol, Fiscalía General de la República

Fiscal asistente del Fiscal General de la República. Fiscalía General de la República.

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Publicado

2017-12-05

Cómo citar

Herrera Gandol, D. A. (2017). Valoración crítica de la regulación de la legítima defensa en el Código Penal. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 9(2), 201–212. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.120

Número

Vol. 9 Núm. 2 (2017)

Sección

Artigos Internacionais

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