From the co-culpability to the co-culpability in reverse

the two faces of the principle of equalty in the Penal Law

Authors

  • Júlia Gmeiner Caminhag Lopes Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul
  • Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v12i1.25

Keywords:

Co-culpability, Application of the penalty, Principle of equalty

Abstract

This article analyse the culpability passing through the avaliation of the coculpability theory in it’s strands. When we analyse that theory we look forward to verify it’s adequation to the social tissue and the viability to adjust in the penal law in the criminal sanction. Done that, the article focus the attention in the upside down coculpability, once that if the coculpability fundaments in the agent privation of the constitutional obligations it would be (in) correct to avaliate the possibility of applying a more severe sanction when the agent, despite many opportunities to develop its potential as human being decides to commit criminal violations. In this perspective we sustain that the co-culpability in reverse demands a legal modification, which was treated in this article. In summary, to elucidate the role of this figures inside the sanction theory is the goal of this article.

Author Biographies

Júlia Gmeiner Caminhag Lopes, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Advogada; Pós-Graduanda em Direito Ambiental e Urbanístico na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos – Universidade de Coimbra; Doutor em Direito Penal e Política Criminal – Universidade de Granada; Mestre em Direito Penal e Tutela dos Interesses Supraindividuais – Universidade Estadual de Maringá; Especialista em Direito e Processo Penal – Universidade Estadual de Londrina; Professor Visitante na Especialização em Direito Penal e Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Poços de Caldas; Professor Adjunto de Direito Penal, Processo Penal e Direito Administrativo – Libertas Faculdades Integradas e Defensor Público/MG.

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

Downloads

Published

2020-06-30

How to Cite

Lopes, J. G. C., & Siqueira, F. A. M. S. (2020). From the co-culpability to the co-culpability in reverse: the two faces of the principle of equalty in the Penal Law . ACADEMIC JOURNAL OF THE SUPERIOR SCHOOL OF THE PUBLIC PROSECUTION, 12(1), 207–252. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v12i1.25

Issue

Vol. 12 No. 1 (2020)

Section

Artigos Externos Nacionais e Internacionais

License

DECLARO, que o artigo a ser publicado é de minha autoria, inédito e produzido dentro das normas específicas (técnicas e éticas) de produção científica. Dessa forma, assumo toda a responsabilidade por seu conteúdo, isentando os organizadores e a própria Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, de qualquer responsabilidade por plágio ou outras práticas ilícitas.

DECLARO, outrossim, estar ciente de que:

1. A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE está habilitada a utilizar o trabalho de minha autoria em todos e quaisquer meios de divulgação, bem como em quantas reimpressões forem necessárias;

2. Por meio deste documento, autorizo a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, a incluir meu nome, como Colaborador(a)/Articulista, em quaisquer eventuais atividades de lançamento, publicidade, divulgação, promoção e comercialização da obra em questão;

3. Autorizo a publicação e/ou a distribuição em meio impresso ou eletrônico, e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE é encarregada de publicá-la, em quaisquer dos meios;

4. Resguardo o direito da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE e a exonero de todas as reclamações e despesas (incluindo custos e despesas legais) causadas por qualquer ruptura desta e de outras garantias.

DECLARO, para todos os fins, serem verdadeiras as informações por mim prestadas neste documento.