JUSTIÇA ALTERNATIVA E PRISÃO PREVENTIVA OFICIAL: O MITO DO SEU ANTAGONISMO

Authors

  • Héctor Carreón Perea Asociación Latinoamericana de Ciencias Penales y Criminología

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v16i1.377

Keywords:

Justiça Alternativa; Prisão preventiva; Mecanismos Alternativos de Resolução de Litígios.

Abstract

En el proceso penal surgen disyuntivas sobre la viabilidad de la autocomposición de controversias en el marco de la aplicación de medidas punitivas como la prisión preventiva oficiosa. Este trabajo propone analizar los supuestos y requisitos de procedencia de un mecanismo alternativo frente a manifestaciones coercitivas del poder estatal, a fin de incorporar un enfoque de resolución de los conflictos que respete las necesidades tanto de la víctima como de la persona ofensora.

References

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• Tesis: X.P. J/1 P (11a.), T.C.C., Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Undécima Época, Tomo V, octubre de 2023, p. 4694. Reg. digital 2027539, Rubro: PRISIÓN PREVENTIVA OFICIOSA. EL ARTÍCULO 167 DEL CÓDIGO NACIONAL DE PROCEDIMIENTOS PENALES EN LA PORCIÓN QUE LA REGULA ES INCONVENCIONAL, DE CONFORMIDAD CON LA SENTENCIA EMITIDA POR LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS EN EL CASO GARCÍA RODRÍGUEZ Y OTRO VS. MÉXICO.

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Published

2024-09-09

How to Cite

Carreón Perea, H. (2024). JUSTIÇA ALTERNATIVA E PRISÃO PREVENTIVA OFICIAL: O MITO DO SEU ANTAGONISMO. ACADEMIC JOURNAL OF THE SUPERIOR SCHOOL OF THE PUBLIC PROSECUTION, 16(1). https://doi.org/10.54275/raesmpce.v16i1.377

Issue

Vol. 16 No. 1 (2024): Revista Acadêmica Esola Superior do Ministério Público do Ceará

Section

Artigos Externos Nacionais e Internacionais

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