Democracy Challenged: Judicial Activism, Centrality of Law, and a Hyper-Jurisdictionalized Society

Authors

  • João Gaspar Rodrigues Ministério Público do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i1.417

Keywords:

Democracy. Judicial Activism. Judicial Politicization. Centrality of Law. Hyper-Jurisdictionalized Society.

Abstract

The issue addressed in the study is judicial activism, a phenomenon of growing influence in modern democracies, which involves the role of the courts in politics and the risk of imbalance between the branches of government. The term and practice, set within a context of the centrality of Law and a hyper-litigious society, are widely debated, based on conceptual ambiguities that hinder a clear and objective understanding. The methodology used in this essay consists of a systematic evaluative analysis to clarify the meaning of judicial activism in different contexts, aiming to eliminate conceptual confusion. The goal is to promote a balanced and enlightening debate about the role of the courts and the limits of judicial activism in Brazilian democracy.

Author Biography

João Gaspar Rodrigues, Ministério Público do Amazonas

JOÃO GASPAR RODRIGUES

(Pequeno currículo)

 

MESTRE EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DE COIMBRA (PORTUGAL).

ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL PELA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES/RJ. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAZONAS. ATUALMENTE CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DO MPAM

EMAIL: joaorodrigues@mpam.mp.br Celular: (92) 981276162

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3728284485798564

ORCID ID https://orcid.org/0000-0001-6512-4643

 

Endereço residencial: Rua Barão de indaiá, n. 1025, Condomínio Residencial Laranjeiras, Alameda dos Açais, Casa 182, Bairro Flores, Manaus-AM. Cep 69058-448.

 

LIVROS PUBLICADOS PELO AUTOR:   1- “O MINISTÉRIO PÚBLICO E UM NOVO MODELO DE ESTADO”. MANAUS:VALER, MANAUS, 1999 (237 pp.). 2- “TÓXICOS: ABORDAGEM CRÍTICA DA LEI N. 6.368/76”. CAMPINAS:BOOKSELLER, CAMPINAS, 2001 (636 pp.).

3- “O PERFIL MORAL E INTELECTUAL DO JUIZ BRASILEIRO”. PORTO ALEGRE:SERGIO ANTONIO FABRIS, 2007 (223 pp.).

4- “SEGURANÇA PÚBLICA E COMUNIDADE: ALTERNATIVAS À CRISE”. PORTO ALEGRE:SERGIO ANTONIO FABRIS, 2009 (334 pp.).

5- “MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO – UM NOVO PERFIL INSTITUCIONAL”, PORTO ALEGRE:SERGIO ANTONIO FABRIS, 2012 (279 pp.).

6- “ATIVIDADE POLICIAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE EXTERNO”. CURITIBA:EDITORA JURUÁ, 2016 (399 pp.).

7- “CÂNCER. A ANTIMATÉRIA BIOLÓGICA”. CURITIBA:EDITORA JURUÁ, 2018 (237 pp.).

8- “TORTURA: DA IMPUNIDADE À RESPONSABILIZAÇÃO”. RIO DE JANEIRO:LUMEN IURIS, 2019 (277 pp.).

9- “CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL: UM PROJETO INACABADO”. RIO DE JANEIRO:LUMEN IURIS, 2022 (ISBN 978-85-519-1958-3; 192 pp.).

10- MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO: O GUARDIÃO DAS PROMESSAS CONSTITUCIONAIS. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2023 (264 págs.).

 

 

ARTIGOS E ENSAIOS JURÍDICOS PUBLICADOS

 

O autor tem diversos artigos publicados em várias revistas especializadas como: Revista de Direito Administrativo (RDA), Revista Digital de Direito Administrativo (RDDA), Revista dos Tribunais (RT), Revista Forense, Revista de Informação Legislativa (Senado Federal), Revista do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal (SMMP), Revista Justitia (São Paulo), Revista da Faculdade de Direito UFC (Ceará), Revista De Jure (Minas Gerais), Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, Revista da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Revista do Conselho Nacional de Justiça, Revista da Escola Superior do Ministério Público da União, Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Revista Portuguesa de Ciências Jurídicas, Revista CEJ (Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal), Revista Jurídica do Ministério Público de Goiás, Revista Jurídica do Ministério Público da Paraíba, Revista Jurídica do Ministério Público do Pará, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, Revista de Direito Constitucional e Internacional (RT), Revista de Derecho de la Universidad del Norte (Colômbia) etc.

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Published

2025-09-24

How to Cite

Rodrigues, J. G. (2025). Democracy Challenged: Judicial Activism, Centrality of Law, and a Hyper-Jurisdictionalized Society. ACADEMIC JOURNAL OF THE SUPERIOR SCHOOL OF THE PUBLIC PROSECUTION, 17(1), 243–269. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i1.417

Issue

Vol. 17 No. 1 (2025): Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

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Artigos Externos Nacionais e Internacionais

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