DEMOCRACIA DESAFIADA: ATIVISMO JUDICIAL, CENTRALIDADE DO DIREITO E SOCIEDADE HIPERJURISDICIONALIZADA

Autores/as

  • João Gaspar Rodrigues Ministério Público do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i1.417

Palabras clave:

Democracia. Ativismo judicial. Politização judicial. Centralidade do Direito. Sociedade hiperjurisdicionalizada.

Resumen

A problemática abordada no estudo é o ativismo judicial, um fenômeno de crescente influência nas democracias modernas, que envolve o papel dos tribunais na política e o risco de desequilíbrio entre os poderes. O termo e a prática, inseridos num contexto de centralidade do Direito e de uma sociedade hiperjurisdicionalizada, são amplamente debatidos, a partir das ambiguidades conceituais que dificultam sua compreensão clara e objetiva. A metodologia utilizada neste ensaio consiste em uma análise avaliativa sistemática para esclarecer o significado do ativismo judicial em diferentes contextos, buscando eliminar a confusão conceitual. O objetivo é promover um debate equilibrado e esclarecedor sobre o papel dos tribunais e os limites do ativismo judicial na democracia brasileira.

Biografía del autor/a

João Gaspar Rodrigues, Ministério Público do Amazonas

JOÃO GASPAR RODRIGUES

(Pequeno currículo)

 

MESTRE EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DE COIMBRA (PORTUGAL).

ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL PELA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES/RJ. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAZONAS. ATUALMENTE CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DO MPAM

EMAIL: joaorodrigues@mpam.mp.br Celular: (92) 981276162

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3728284485798564

ORCID ID https://orcid.org/0000-0001-6512-4643

 

Endereço residencial: Rua Barão de indaiá, n. 1025, Condomínio Residencial Laranjeiras, Alameda dos Açais, Casa 182, Bairro Flores, Manaus-AM. Cep 69058-448.

 

LIVROS PUBLICADOS PELO AUTOR:   1- “O MINISTÉRIO PÚBLICO E UM NOVO MODELO DE ESTADO”. MANAUS:VALER, MANAUS, 1999 (237 pp.). 2- “TÓXICOS: ABORDAGEM CRÍTICA DA LEI N. 6.368/76”. CAMPINAS:BOOKSELLER, CAMPINAS, 2001 (636 pp.).

3- “O PERFIL MORAL E INTELECTUAL DO JUIZ BRASILEIRO”. PORTO ALEGRE:SERGIO ANTONIO FABRIS, 2007 (223 pp.).

4- “SEGURANÇA PÚBLICA E COMUNIDADE: ALTERNATIVAS À CRISE”. PORTO ALEGRE:SERGIO ANTONIO FABRIS, 2009 (334 pp.).

5- “MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO – UM NOVO PERFIL INSTITUCIONAL”, PORTO ALEGRE:SERGIO ANTONIO FABRIS, 2012 (279 pp.).

6- “ATIVIDADE POLICIAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE EXTERNO”. CURITIBA:EDITORA JURUÁ, 2016 (399 pp.).

7- “CÂNCER. A ANTIMATÉRIA BIOLÓGICA”. CURITIBA:EDITORA JURUÁ, 2018 (237 pp.).

8- “TORTURA: DA IMPUNIDADE À RESPONSABILIZAÇÃO”. RIO DE JANEIRO:LUMEN IURIS, 2019 (277 pp.).

9- “CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL: UM PROJETO INACABADO”. RIO DE JANEIRO:LUMEN IURIS, 2022 (ISBN 978-85-519-1958-3; 192 pp.).

10- MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO: O GUARDIÃO DAS PROMESSAS CONSTITUCIONAIS. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2023 (264 págs.).

 

 

ARTIGOS E ENSAIOS JURÍDICOS PUBLICADOS

 

O autor tem diversos artigos publicados em várias revistas especializadas como: Revista de Direito Administrativo (RDA), Revista Digital de Direito Administrativo (RDDA), Revista dos Tribunais (RT), Revista Forense, Revista de Informação Legislativa (Senado Federal), Revista do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal (SMMP), Revista Justitia (São Paulo), Revista da Faculdade de Direito UFC (Ceará), Revista De Jure (Minas Gerais), Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, Revista da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Revista do Conselho Nacional de Justiça, Revista da Escola Superior do Ministério Público da União, Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Revista Portuguesa de Ciências Jurídicas, Revista CEJ (Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal), Revista Jurídica do Ministério Público de Goiás, Revista Jurídica do Ministério Público da Paraíba, Revista Jurídica do Ministério Público do Pará, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, Revista de Direito Constitucional e Internacional (RT), Revista de Derecho de la Universidad del Norte (Colômbia) etc.

Citas

ABRAMSON, Jeffrey. Trust and Democracy. 2017. Disponível em: https://www.aspeninstitute.org/wp-content/uploads/2017/07/Abramson.Trust-and-Democracy.pdf. Acesso em: 27 out 2024.

APPLEBAUM, Anne. O crepúsculo da democracia. Tradução de Alessandra Bonrruquer. 1a. ed. Rio de Janeiro:Record, 2021.

BOBBIO, Norberto. Entre duas Repúblicas. Às origens da democracia italiana. Tradução de Mabel Malheiros Bellati. Brasília:Editora UnB, 2001.

BRASIL. Portaria IBGE-1.041, de 28 de agosto de 2024. [Brasília, DF]:Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2024, Diário Oficial da União, publicado em: 29/08/2024. Edição: 167. Seção: 1. Página: 163. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-ibge-1.041-de-28-de-agosto-de-2024-581181581. Acesso: 28 out. 2024.

BREGMAN, Rutger. Humanidade. Uma história otimista do homem. Tradução de Claudio Carina. 5a. reimpressão. São Paulo: Planeta, 2022.

BRETONE, Mario. Diritto e tempo nella tradizione europea. Roma/Bari: Laterza, 2004.

CAPRA, Fritjof.; MATTEI, Ugo. A revolução ecojurídica. O Direito sistêmico em sintonia com a natureza e a comunidade. Tradução de Jeferson Luiz Camargo. São Paulo: Cultrix, 2018.

CHOMSKY, Noam. Segredos, mentiras e democracia. Tradução de Alberico Loutron. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números 2024. Brasília:Conselho Nacional de Justiça - CNJ, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/05/justica-em-numeros-2024.pdf. Acesso em: 28 out. 2024.

COOK, Catherine. Legislating from the Bench. Harvard Political Review, 2009. Disponível em: https://harvardpolitics.com/legislating-from-the-bench/. Acesso em: 24 set. 2024.

CORWIN, Edward S. A Constituição norteamericana e seu significado atual. Tradução de Leda Boechat Rodrigues. Rio de Janeiro: Zahar, 1986.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. 2a. edição. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

ELY, John Hart. Democracia e desconfiança. Uma teoria do controle judicial de constitucionalidade. Tradução de Juliana Lemos. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

FRANKENBERG, Güther. A gramática da Constituição e do Direito. Tradução de Elisete Antoniuk. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

FREUND, Julien. ¿Qué es la política? Tradução de Sofia Nöel. Buenos Aires: Editorial Struhart, 2003.

GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia. O guardião das promessas. Tradução de Maria Luiza de Carvalho. Rio de Janeiro: Revan, 1999.

GARSCHAGEN, Bruno. Direitos máximos, deveres mínimos. Rio de Janeiro: Record, 2019.

GICO JR., Ivo Teixeira. A tragédia do Judiciário. Rio de Janeiro: Revista de Direito Administrativo (RDA), v. 267, set./dez. 2014, p. 163-198.

GOYARD-FABRE, Simone. Os princípios filosóficos do direito político moderno. Tradução de Irene A. Paternot. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

GRAY, John. A busca pela imortalidade. A obsessão humana em ludibriar a morte. Tradução de José Gradel. 1a. ed. São Paulo: Record, 2014.

GREGÓRIO, Daniely Cristina da Silva.; TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin. Os reflexos do ativismo judicial em face da ampliação do acesso ao Poder Judiciário como instrumento de tutela dos direitos da personalidade. Belo Horizonte: Rev. Fac. Direito UFMG, n. 85, jul./dez. 2024, p. 47-64.

HARARI, Yuval Noah. Homo Deus. Uma breve história do amanhã. Tradução de Paulo Geiger. 1a. ed. São Paulo:Companhia das Letras, 2016.

HARARI, Yuval Noah. 21 lições para o século XXI. Tradução de Paulo Geiger. 1a. ed. São Paulo:Companhia das Letras, 2018.

HELLMAN, Arthur D. Judicial activism: the good, the bad, and the ugly. Mississippi College Law Review, 21, 2002, p. 253-265. Disponível em: https://scholarship.law.pitt.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1255&context=fac_articles. Acesso em: 16 0ut. 2024.

HIRSCHL, Ran, The Judicialization of Mega-Politics and the Rise of Political Courts. Annual Review of Political Science, vol. 11, 2008, Disponível em: https://ssrn.com/abstract=1138008. Acesso em: 25 out. 2024.

HOPPE, Hans-Hermann. Democracia, o Deus que falhou. Tradução de Marcelo Werlang de Assis. São Paulo:Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2014.

JIMENEZ DE PARGA, Manuel. Los regimenes políticos contemporaneos. Madrid: Tecnos, 1971.

KMIEC, Keenan D. The Origin and Current Meanings of "Judicial Activism". California Law Review, vol. 92, n. 5, 2004, pp. 1441-1477.

LIMA, George Marmelstein. A Judicialização da Ética. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, (Série monografias do CEJ; v. 30), 2018.

MARSHALL, William P. Conservatives and the seven sins of judicial activism. University of Colorado Law Review, vol. 73, 2002, p. 101-140.

MARTINS, Laís. Elon Musk não desafia apenas o STF – mas a soberania nacional. 2024. Disponível em: https://www.intercept.com.br/2024/08/30/elon-musk-desafia-soberania-nacional/. Acesso em: 12 out. 2024.

PEABODY, Bruce G. Legislating from the bench: a definition and a defense. 11 Lewis & Clark L. REV. 185, 2007, pp. 185-232. Disponível em: https://law.lclark.edu/live/files/9581-lcb111peabodypdf. Acesso em: 29 set.2024.

PINKER, Steven. O novo Iluminismo. Em defesa da razão, da ciência e do humanismo. Tradução de Laura Teixeira Motta e Pedro Maia Soares. 1a. Edição. São Paulo:Companhia das letras, 2018.

POUND, Roscoe. Justiça conforme a lei. Tradução de E. Jacy Monteiro. São Paulo:Ibrasa, Col. “Clássicos da Democracia”, n. 30, 1965.

RAMOS, Paulo Roberto Barbosa.; JUNIOR, Jorge Ferraz de Oliveira. Características do ativismo judicial nos Estados Unidos e no Brasil. Um breve histórico do ativismo judicial na Suprema Corte Norte-Americana e um paralelo com o recente ativismo judicial da Suprema Corte brasileira. Brasília:Revista de Informação Legislativa, ano 51, número 204, out./dez. 2014, p. 25-42.

RIGAUX, François. A lei dos juízes. Tradução de Edmir Missio. 1a. ed., 2a. tiragem. São Paulo:Martins Fontes, 2003.

RODOTÀ, Stefano. La vida y las reglas. Entre el derecho y el no derecho. Tradução de Andrea Greppi. Madrid:Editorial Trotta, 2010.

RODRIGUES, João Gaspar. Hiperdemocracia e democracia defensiva. Análise política e social. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2024a.

RODRIGUES, João Gaspar. Ministério Público resolutivo: guardião das promessas constitucionais. Lisboa:Revista do Ministério Público (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público - SMMP), v. 177, Janeiro:Março 2024b, p. 247-278.

RODRIGUES, João Gaspar. O continuum político-burocrático e o pseudorracionalismo jurídico. Revista CEJ, Brasília, Ano XXVI, n. 84, jul./dez. 2022b, p. 94-105.

RODRIGUES, João Gaspar. Controle externo da atividade policial. Um projeto inacabado. Análise política e social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022a.

RODRIGUES, João Gaspar. Ministério Público resolutivo e ativismo político ou ideológico. Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza-Ce, Ano 15, n. 2, JUL./DEZ. 2023b, p. 261-285.

RODRIGUES, João Gaspar. Ministério Público resolutivo: o guardião das promessas constitucionais. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2023a.

SADEK, Maria Tereza. Judiciário e arena pública: um olhar a partir da ciência política. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo (org.). O controle jurisdicional de políticas públicas. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

SCHACTER, Jane S. Putting the politics of “judicial activism” in historical perspective. Supreme Court Review, 2017. Disponível em: https://law.stanford.edu/wp-content/uploads/2019/03/Jane.S.Schacter-Putting-the-Politics-of-Judicial-Activism-in-Historical-Perspective-2018.pdf. Acesso em: 20 set. 2024.

SOWELL, Thomas. Os intelectuais e a sociedade. Tradução de Maurício G. Righi. São Paulo:É Realizações, 2011.

TATE, C. Neal; VALLINDER, Torbjorn. The Global Expansion of Judicial Power: The Judicialization of Politics. In: TATE, C. Neal; VALLINDER, Torbjorn. (Eds) The Global Expansion of Judicial Power. New York and London:New York University Press, 1995.

TILLICH, Paul. Amor, poder & justiça. Tradução de Sérgio Paulo de Oliveira. São Paulo:Fonte Editorial, 2004.

VALLE, Vanice Regina Lírio do. Judicialização das políticas públicas no Brasil: até onde podem nos levar as asas de Ícaro. Themis: Revista de direito (Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa), Ano 2011, Ano 11, Número 20-21, p. 185-210.

WALDRON, Jeremy. O cerne da posição contrária à revisão judicial. Escola de direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas: Revista Direito GV, São Paulo, v. 18, n. 2, 2022. Disponível em:https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/167678/cerne_posicao_contraria_waldron.pdf. Acesso em: 01 nov. 2024.

WOLDENBERG, José. En defensa de la democracia. México: Cal y Arena, 2019.

YEUNG, Luciana. A Maior Justiça do Mundo: estaria Coase impressionado? 2024. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/direito-e-economia/a-maior-justica-do-mundo-estaria-coase-impressionado. Acesso em: 29 out. 2024.

Descargas

Publicado

2025-09-24

Cómo citar

Rodrigues, J. G. (2025). DEMOCRACIA DESAFIADA: ATIVISMO JUDICIAL, CENTRALIDADE DO DIREITO E SOCIEDADE HIPERJURISDICIONALIZADA. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 17(1), 243–269. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i1.417

Número

Vol. 17 Núm. 1 (2025): Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

Sección

Artigos Externos Nacionais e Internacionais

Licencia

DECLARO, que o artigo a ser publicado é de minha autoria, inédito e produzido dentro das normas específicas (técnicas e éticas) de produção científica. Dessa forma, assumo toda a responsabilidade por seu conteúdo, isentando os organizadores e a própria Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, de qualquer responsabilidade por plágio ou outras práticas ilícitas.

DECLARO, outrossim, estar ciente de que:

1. A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE está habilitada a utilizar o trabalho de minha autoria em todos e quaisquer meios de divulgação, bem como em quantas reimpressões forem necessárias;

2. Por meio deste documento, autorizo a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, a incluir meu nome, como Colaborador(a)/Articulista, em quaisquer eventuais atividades de lançamento, publicidade, divulgação, promoção e comercialização da obra em questão;

3. Autorizo a publicação e/ou a distribuição em meio impresso ou eletrônico, e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE é encarregada de publicá-la, em quaisquer dos meios;

4. Resguardo o direito da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE e a exonero de todas as reclamações e despesas (incluindo custos e despesas legais) causadas por qualquer ruptura desta e de outras garantias.

DECLARO, para todos os fins, serem verdadeiras as informações por mim prestadas neste documento.