Uma reflexão sobre as novas configurações do direito e do estado na prevenção dos desastres ambientais

Authors

  • Guilherme H. M. de Souza

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i1.67

Keywords:

Disasters, Prevention, Resilience, Risk, Vulnerability

Abstract

In the context of contemporary society, marked by exacerbation of different environmental problems, Brazil has registering an occurrence increasingly intense and frequent of environmental disasters, which in addition to causing environmental damage and property loss, are responsible for many human losses. Thus, this paper briefly presents the national and international framework for combating catastrophic risks, from the reconfiguration of the role of the Law and the State. At the end, defends the importance of structuring resilient cities, for strengthening the fundamental right of protection against disasters.

Author Biography

Guilherme H. M. de Souza

Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul e Universidade de Caxias do Sul. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Advogado.

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Published

2019-06-21

How to Cite

Souza, G. H. M. de. (2019). Uma reflexão sobre as novas configurações do direito e do estado na prevenção dos desastres ambientais. ACADEMIC JOURNAL OF THE SUPERIOR SCHOOL OF THE PUBLIC PROSECUTION, 11(1), 89–106. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i1.67

Issue

Vol. 11 No. 1 (2019)

Section

Artigos Nacionais

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