A concessão de alimentos gravídicos

uma análise crítica sobre a Lei 11.804/2008

Autores/as

  • Marina Girão de Oliveira Machado

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i2.108

Palabras clave:

Direito Civil, Família, Alimentos Gravídicos

Resumen

O presente artigo trata da importância da Concessão de Alimen­tos Gravídicos pela lei nº 11.804/2008, evidenciando a sua constitu­cionalidade, mesmo diante das possíveis falhas técnicas existentes, demonstrando que a finalidade a que se destina é de crucial relevância para a manutenção da vida do ser humano desde a sua concepção, o que a torna uma tutela jurídica que está em plena consonância com o princípio fundamental da Dignidade da Pessoa Humana. Além de sua importância no ordenamento jurídico pátrio, serão abordados os aspectos materiais e processuais acerca da aplicabilidade dos Alimentos Gravídicos, sob uma perspectiva constitucional com o escopo de demonstrar que a Lei nº 11.804/2008 é um instrumento eficaz na tutela dos direitos fundamentais do nascituro.

Biografía del autor/a

Marina Girão de Oliveira Machado

Advogada, Pós-Graduada em Direito Constitucional pela Escola Superior do Ministério Público do Ceará – ESMP/CE.

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Publicado

2018-12-14

Cómo citar

Machado, M. G. de O. (2018). A concessão de alimentos gravídicos: uma análise crítica sobre a Lei 11.804/2008. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 10(2), 91–110. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i2.108

Número

Vol. 10 Núm. 2 (2018)

Sección

Artigos Nacionais

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